Atenção ambulantes de Santos: Prazo para renovação de licença se aproxima

 Cerca de 1.500 permissionários devem regularizar situação até 17 de dezembro para evitar multas e interdição

Ambulantes em Santos devem renovar suas licenças até 17 de dezembro para evitar multas e interdição. Foto: divulgação/PMS.

Os ambulantes que atuam em Santos precisam se apressar para renovar suas licenças até o dia 17 de dezembro. A Prefeitura Municipal de Santos estabeleceu esse prazo para que os cerca de 1.500 permissionários regularizem sua situação e evitem multas e interdição.

A renovação da licença é um processo anual obrigatório para os ambulantes que desejam continuar exercendo suas atividades na cidade. O objetivo é garantir que os permissionários estejam em conformidade com as normas e regulamentações estabelecidas pela Prefeitura, visando à organização e ao controle do comércio ambulante na cidade.

Para renovar a licença, os ambulantes devem apresentar documentos como o contrato social, a certidão de regularidade fiscal e a comprovação de pagamento de impostos. Além disso, também é necessário realizar um curso de capacitação, que aborda temas como higiene, segurança e legislação pertinente ao comércio ambulante.

A Prefeitura de Santos destaca que a renovação da licença é fundamental para garantir a ordem e a segurança nos locais de venda, protegendo tanto os consumidores quanto os próprios ambulantes. Além disso, a regularização também ajuda a evitar a concorrência desleal e a presença de ambulantes irregulares na cidade.

Os ambulantes que não renovarem suas licenças até o prazo estabelecido estarão sujeitos a multas e interdição. A Prefeitura de Santos alerta que a fiscalização será intensificada nos próximos dias para garantir o cumprimento da legislação.

A renovação da licença pode ser feita na sede da Prefeitura de Santos, localizada na Avenida Senador Pinheiro Machado, 176, no Centro da cidade. Os ambulantes também podem obter mais informações sobre o processo de renovação e os documentos necessários através do site oficial da Prefeitura ou pelo telefone (13) 3219-1000.

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