Justiça Eleitoral aponta graves irregularidades nas contas de campanha de Edinaldo dos Santos Barros; candidato pode ficar inelegível por oito anos

A ação contra o candidato eleito Edinaldo dos Santos Barros tramita na Justiça Eleitoral de Itanhaém e pode acarretar a perda do mandato. Foto: Câmara de Itanhaém.

Itanhaém vive um novo capítulo de tensão política após a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o candidato a vereador Edinaldo dos Santos Barros, do Partido Social Democrático (PSD). A ação, movida pelo Partido Liberal (PL) do município, aponta abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos financeiros durante a campanha eleitoral de 2024, levantando questionamentos sobre a lisura do processo eleitoral.

A Justiça Eleitoral, ao analisar as contas de campanha de Edinaldo, identificou irregularidades graves que levaram à reprovação dos seus registros financeiros no processo n.º 0600741-37.2024.6.26.0189. O relatório técnico evidenciou falhas substanciais na arrecadação e movimentação financeira, que podem configurar abuso de poder econômico, uma infração capaz de comprometer a equidade entre os candidatos e afetar diretamente o resultado das urnas.

Com base na Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece os critérios de inelegibilidade, o MPE solicitou a cassação do diploma do candidato, a anulação dos votos por ele recebidos e a consequente recontagem dos votos válidos. Caso a decisão seja confirmada, Edinaldo poderá enfrentar um período de inelegibilidade de oito anos, o que o afastaria de futuras disputas eleitorais até 2032.

A promotora de Justiça Eleitoral, Ana Claudia Budal Arins, ressaltou que as irregularidades detectadas representam valores expressivos dentro do montante arrecadado pelo candidato, o que justifica a imposição das penalidades previstas na legislação vigente. O impacto dessas inconsistências sobre a competitividade do pleito eleitoral reforça a necessidade de rigor na aplicação das normas para garantir a transparência e a justiça do processo eleitoral.

O desdobramento do caso está nas mãos da Justiça Eleitoral da 189ª Zona Eleitoral de Itanhaém, que analisará as provas apresentadas antes de tomar uma decisão final. Enquanto isso, o cenário político local aguarda ansiosamente as próximas etapas do processo, que poderão redefinir o equilíbrio de forças no município.



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