Medida abrupta afeta trabalhadores aposentados por invalidez e portadores de doenças graves, gerando polêmica e ações judiciais
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| Trabalhadores aposentados por invalidez foram excluídos, pela CPFL Piratininga, do plano de saúde. |
A CPFL Piratininga, empresa de distribuição de energia elétrica, está sob intensa crítica e pressão jurídica após suspender e cancelar o plano de saúde de aposentados por invalidez nas cidades de Santos e São Vicente. A decisão tem sido vista como uma afronta ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e um desrespeito aos direitos dos trabalhadores mais vulneráveis, especialmente aqueles acometidos por doenças graves como AIDS, câncer, hérnia de disco e tuberculose.
O Sindicato dos Urbanitários (Sintius) entrou com uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT), acusando a CPFL de violar o ACT ao retirar unilateralmente o benefício de saúde desses aposentados. Segundo o advogado do sindicato, Sérgio Fabiano, a empresa tem a obrigação de manter o plano de saúde em condições semelhantes às oferecidas aos empregados ativos, já que o contrato de trabalho dos aposentados por invalidez permanece suspenso, mas não rescindido.
"É no momento mais crítico da vida desses trabalhadores, quando necessitam urgentemente de cuidados médicos, que a CPFL decide cancelar a assistência hospitalar. A empresa só tinha a responsabilidade de cobrar uma co-participação de 30% sobre os serviços utilizados, e mesmo assim, escolheu retirar esse suporte fundamental",afirmou Fabiano, destacando a gravidade da situação.
A resposta do MPT foi imediata, com a abertura de um inquérito para investigar as denúncias apresentadas pelo Sintius. Em uma audiência realizada no dia 27 de junho, a procuradora do Trabalho Helena Duarte Romera tentou mediar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes. Durante essa audiência, 17 trabalhadores foram reintegrados ao plano de saúde, mas três ainda aguardam resolução.
A CPFL justificou que esses três trabalhadores não têm direito à cobertura, um argumento prontamente contestado pelo Sintius. Segundo o sindicato, esses trabalhadores são aposentados por invalidez e, portanto, não poderiam ter seus contratos de trabalho rescindidos. A procuradora deu um prazo de cinco dias para que os trabalhadores apresentem documentos comprovando o vínculo com a CPFL, após o que a empresa terá 15 dias para se manifestar.
O presidente do Sintius, Tanivaldo Monteiro Dantas, criticou duramente a atitude da CPFL, alegando que a empresa está criando uma discriminação inaceitável entre trabalhadores ativos e aposentados por invalidez. "É inadmissível que a CPFL Piratininga decida, de forma unilateral, retirar o plano de saúde desses trabalhadores que se encontram em uma situação de vulnerabilidade social e de saúde, inviabilizando o acesso deles à assistência médico-hospitalar",afirmou Dantas.
A cláusula normativa dos acordos coletivos firmados há mais de dez anos entre a CPFL e o sindicato prevê a concessão de programas de assistência médica, hospitalar e odontológica para todos os empregados e seus dependentes, mediante uma cota de rateio paga pelo empregado. Essa cláusula não distingue entre empregados ativos e inativos, incluindo os aposentados por invalidez, ressaltou o advogado Fabiano.
"A interpretação arbitrária, desumana e ilegal da CPFL, que favorece apenas os empregados ativos que produzem, demonstra uma discriminação flagrante contra os aposentados por invalidez, tratando-os como cidadãos de segunda classe",declarou Fabiano.
Enquanto o impasse permanece, a situação dos trabalhadores afetados continua precária, exacerbada pela incerteza quanto ao acesso à assistência médica. A decisão da CPFL de retirar o plano de saúde de trabalhadores em condições de saúde já debilitadas foi recebida com indignação e promete uma batalha jurídica prolongada para garantir os direitos desses trabalhadores.
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