Entidade AAPEN se beneficia de acordo controverso, envolvendo milhares de aposentados em São Paulo e faturando milhões mensalmente
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| Fachada do edifício sede do INSS, epicentro das controvérsias sobre descontos indevidos em aposentadorias. |
Autorizada há um ano a descontar mensalidades associativas de aposentados diretamente na folha de pagamento, a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) rapidamente se tornou o centro de uma polêmica de grandes proporções. Desde julho de 2023, quando firmou seu "acordo de cooperação técnica" com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a entidade acumula um faturamento de R$ 16 milhões mensais e enfrenta mais de 400 processos judiciais somente no estado de São Paulo.
A AAPEN, anteriormente conhecida como Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP), teve seu primeiro mês de descontos em novembro de 2023, arrecadando R$ 5 milhões. Atualmente, o montante arrecadado mensalmente quadruplicou, refletindo um crescimento vertiginoso e suspeito.
O acordo com o INSS, assinado pelo então diretor de benefícios André Felix Fidelis, agora demitido, permite que a entidade desconte 2% do valor das aposentadorias de seus associados. No entanto, a proliferação de processos judiciais sugere que muitos dos beneficiários jamais autorizaram tais descontos, configurando uma prática abusiva e possivelmente criminosa.
A avalanche de reclamações não se limita à AAPEN. Outras 28 entidades também se beneficiaram de acordos semelhantes, totalizando uma arrecadação de R$ 2 bilhões em um ano, segundo revela uma investigação jornalística. As denúncias de descontos indevidos se avolumam, com milhares de aposentados buscando a suspensão das cobranças e a devolução dos valores desviados.
Um caso emblemático é o de uma idosa, de 69 anos. Aposentada, ela já foi vítima de descontos indevidos por parte de duas outras entidades antes de ser surpreendida pela AAPEN. A União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap) e a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) também realizaram cobranças sem autorização, e a última chegou a ser alvo de uma operação de busca e apreensão pela Polícia Civil, sendo líder no faturamento obtido através desses descontos ilegais desde 2021, com R$ 298 milhões retirados dos aposentados.
Cada vez que a aposentada conseguia, judicialmente, interromper um desconto indevido, surgia uma nova entidade para abocanhar parte de sua aposentadoria. A situação ilustra um problema sistêmico, tratado pelas autoridades como um suposto esquema de estelionato. A Polícia Civil e o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), estão investigando essas práticas, que afetam milhares de aposentados vulneráveis.
A farra dos descontos indevidos não passou despercebida pelos órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também estão no encalço das entidades. O ministro Aroldo Cedraz, relator da auditoria conduzida pelo TCU, classificou os dados como "escabrosos". A corte determinou a suspensão imediata dos descontos e uma revisão completa das filiações associativas para dimensionar a fraude em todo o país.
Essas investigações revelam uma face obscura do sistema previdenciário brasileiro, onde aposentados, muitos dos quais sem recursos ou condições para se defenderem, são sistematicamente explorados. As ações judiciais e as investigações em curso buscam não apenas interromper as práticas abusivas, mas também trazer justiça a uma parcela vulnerável da população, cujas economias de uma vida inteira são surrupiadas sob o manto de legalidade.
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