Para quem gosta de uma comprinha: Isenção fiscal em compras internacionais começa a valer hoje 01/08

Estimativa é da Receita Federal e leva em consideração novo regime tributário que passará a valer a partir de hoje (1º)

As propostas para o comércio de marketplace (compras por plataforma), segundo o que afirmou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representam o começo de regularização desse nicho.

Cerca de R$ 34,93 bilhões em arrecadação podem ser perdidos pelo governo federal até 2027 se a isenção para compras internacionais de até US$ 50 for mantida. O número foi divulgado recentemente em uma nota técnica da Secretaria da Receita Federal.

No documento, o órgão explica que a estimativa levou em consideração que aproximadamente 80% do volume total de remessas postais e expressas, enviadas por pessoas jurídicas, passarão a ser realizadas dentro de um programa de conformidade a partir de hoje, 1º de agosto.

A medida, anunciada no final de junho, terá o limite de US$ 50 (R$ 236,46 na cotação atual) e outros critérios para que a alíquota de taxação seja zerada. Até então, apenas as remessas de pessoas físicas para pessoas físicas, respeitando também o teto de US$ 50, estavam isentas.

As vendas feitas de empresas para pessoas físicas estavam sofrendo uma tributação de 60%. A nível estadual, os 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanecerão em todos os valores de compras, mesmo com o programa.

As propostas pensadas para o comércio de marketplace (compras por plataformas), segundo o que afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representam o começo do processo de regularização desse nicho. Ele justifica, ainda, que a alternativa de criar um plano de conformidade, o Programa de Remessa Conforme, é para conter o desequilíbrio que as compras internacionais geram em relação às vendas locais.

Assim, a expectativa é que a concorrência fique leal. Uma reunião com empresas brasileiras do segmento ainda deverá ocorrer.

Na Argentina, não existe isenção de taxa, mesmo em importações de menores valores. O economista Rafael Boulhosa destaca que esse cenário acontece porque os países menos desenvolvidos não fazem controle dos gastos públicos e precisam de recursos para pagar as contas, como é o caso do Brasil. “A Argentina não permite isenção porque gasta como se não houvesse amanhã e precisa de cada centavo de arrecadação. Isso não ajuda o mercado. Uma compra que uma pessoa faria, vai deixar de fazer. A população fica sem benefícios”.