Empresário mobiliza Senado em defesa de projeto que visa taxar compras internacionais de até US$ 50
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| Luciano Hang, empresário e proprietário da Havan, defende a taxação de compras internacionais em até US$ 50, argumentando que a medida protegeria a economia nacional e garantiria igualdade tributária. |
Em meio a um acalorado debate sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50, o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, tem se destacado como uma voz ativa em defesa da medida. Em um vídeo direcionado aos senadores, Hang argumenta que a isenção fiscal atual para essas importações representa um prejuízo de bilhões de reais aos cofres públicos e ameaça a competitividade das empresas brasileiras.
O projeto de lei (PL) 914 de 2024, que prevê a taxação em questão, tem sido alvo de intensas discussões no Senado Federal. Hang, em sua mensagem aos senadores, utiliza dados alarmantes para embasar sua posição, afirmando que mais de um milhão de pacotes entram no Brasil diariamente por meio de três plataformas asiáticas, sem qualquer tributação federal. Segundo o empresário, isso resulta em uma renúncia de quase R$ 40 bilhões em receitas para o Estado, recursos que poderiam ser investidos em áreas cruciais como saúde, educação e infraestrutura.
Além do impacto fiscal, Hang também alega que a isenção tributária para importações de até US$ 50 gera uma "desigualdade tributária" que prejudica as empresas nacionais, colocando em risco milhões de empregos. O empresário defende que, caso as empresas brasileiras tivessem os mesmos benefícios fiscais que as plataformas estrangeiras, poderiam oferecer produtos a preços mais competitivos, estimulando a economia interna.
No entanto, a proposta de taxação não é unânime. Críticos argumentam que a medida pode impactar negativamente os consumidores, especialmente aqueles de menor renda, que utilizam as compras internacionais como forma de acesso a produtos mais baratos. Além disso, há questionamentos sobre a eficácia da medida em proteger a indústria nacional, uma vez que outros fatores, como a alta carga tributária sobre as empresas brasileiras, também influenciam a competitividade do mercado.
A votação do PL 914 de 2024 no Senado, inicialmente prevista para o dia 5 de junho, foi adiada após o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha, retirar a taxação das compras de até US$ 50 do texto. A decisão do relator gerou reações diversas, com alguns defendendo a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o tema, enquanto outros criticam a retirada da medida, vista como essencial para garantir a justiça fiscal e proteger o mercado interno.
O futuro da taxação das importações de até US$ 50 permanece incerto, mas o debate em torno do tema evidencia a complexidade da questão tributária no Brasil e a necessidade de encontrar soluções que equilibrem os interesses de consumidores, empresas e Estado.
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