Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica visa manter a nova composição do Legislativo e não deixar alguns vereadores sem mandato
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| Fachada da Câmara Municipal de Praia Grande, onde o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que pode alterarar a composição do Legislativo está sendo debatida. |
A cidade de Praia Grande está prestes a reviver um debate que já havia sido considerado encerrado. O vereador reeleito Gugu Mil Grau (PSD) apresentou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que visa revogar a emenda que estabelece o número de vereadores na Câmara Municipal. A proposta, apresentada no dia 8 de outubro, visa manter nova composição do Legislativo e não deixar alguns vereadores sem mandato, inclusive ele próprio.
A história começa em junho, quando a Câmara aprovou uma emenda à Lei Orgânica que estabelecia o número de vereadores em 19. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a eficácia dessa matéria no mês seguinte, o que levou à eleição de 23 vereadores para a próxima legislatura.
Gugu Mil Grau, autor da proposta, argumenta que a emenda em questão é inconstitucional e precisa ser retirada da Lei Orgânica. Ele também afirma que não há impacto financeiro negativo para a Câmara, pois o orçamento de 2025 já foi aprovado e inclui os valores destinados às vagas discutidas.
Mas o que isso significa para os vereadores? Se o artigo que estabelece o número de vereadores não for retirado da Lei Orgânica, alguns deles podem ficar sem mandato. De acordo com cálculos, Gugu Mil Grau seria um dos nomes que ficaria sem mandato, juntamente com Eduardo Xavier (MDB), Zezão (MDB) e Janaina Ballaris (União).
No entanto, há um fator que também pode mudar tudo. A ex-vereadora Michele Quintas (Republicanos) está tentando reverter a decisão de primeira instância que indeferiu sua candidatura. Se ela conseguir uma vitória na Justiça Eleitoral, João Corrêa Neto (Republicanos) irá ocupar a vaga de Gugu Mil Grau a partir de janeiro do próximo ano.
A batalha das cadeiras em Praia Grande está longe de terminar. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentado por Gugu Mil Grau pode assegurar a composição do Legislativo e evitar que alguns vereadores fiquem sem mandato. A decisão dependerá unicamente dos edis e a socidade aguarda com ansiedade o desfecho desse debate.
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