Período de licenciamento inicia em julho para placas de final 1 e 2, com implicações severas para os inadimplentes
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| Veículos enfrentam fiscalização rigorosa durante o período de licenciamento em São Paulo. |
O Estado de São Paulo deu início ao período de licenciamento obrigatório de veículos para o ano de 2024, começando com aqueles cujas placas terminam em 1 e 2. Esse processo é crucial não apenas para a regularização dos veículos, mas também para evitar penalidades rigorosas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A condução de veículos não licenciados é a segunda maior causa de multas no estado, refletindo um problema persistente e alarmante.
De acordo com a portaria nº 17/23, o cronograma de licenciamento está distribuído ao longo dos meses do segundo semestre, com veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques tendo prazos específicos de julho a dezembro. Para os veículos de carga, como caminhões e tratores, o período de regularização vai de setembro a dezembro. Este cronograma detalhado visa facilitar o processo para os proprietários, mas exige atenção para evitar o acúmulo de dívidas e a aplicação de multas.
A importância da observância dos prazos é destacada por Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Ele enfatiza que "o calendário não será estendido neste ano", reforçando a necessidade de cumprimento dos prazos estabelecidos para evitar penalidades.
A multa por conduzir um veículo não licenciado é considerada gravíssima, resultando em uma penalidade de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo para o pátio. Em 2023, mais de 125 mil veículos foram recolhidos devido à falta de licenciamento, demonstrando a seriedade da fiscalização. Para reaver o veículo, o proprietário deve quitar todas as pendências, além das taxas de remoção e estadia.
A expectativa do Detran-SP para 2024 é positiva, com a previsão de que 3,9 milhões de pessoas regularizem seus veículos até o final de julho. Ademais, 6,8 milhões de proprietários anteciparam o pagamento da taxa junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa antecipação, disponível de janeiro a junho, visa facilitar a vida dos proprietários e minimizar os riscos de inadimplência.
Procedimento para o Licenciamento
Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e pagar a taxa de R$ 160,22 em um dos bancos conveniados. Após o pagamento, o documento digital atualizado pode ser obtido através dos portais do Detran-SP, Poupatempo, Senatran ou pelos respectivos aplicativos. O documento pode ser salvo no celular ou impresso.
É fundamental que todas as pendências, como multas e IPVA não pagos, sejam resolvidas antes do licenciamento. Caso contrário, o processo será bloqueado, impedindo a atualização do documento do veículo.
Calendário de Licenciamento 2024
Veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque:
- Placas finais 1 e 2: Julho
- Placas finais 3 e 4: Agosto
- Placas finais 5 e 6: Setembro
- Placas finais 7 e 8: Outubro
- Placas finais 9: Novembro
- Placas finais 0: Dezembro
Veículos registrados como caminhão e trator:
- Placas finais 1 e 2: Setembro
- Placas finais 3, 4 e 5: Outubro
- Placas finais 6, 7 e 8: Novembro
- Placas finais 9 e 0: Dezembro
A adesão ao calendário e a regularização do licenciamento são imprescindíveis para evitar multas e complicações legais. A fiscalização rigorosa e as penalidades severas evidenciam a necessidade de uma postura responsável por parte dos proprietários de veículos.
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