Acabou o plantão de tela: STJ exige farmacêutico de carne e osso em toda farmácia

Por unanimidade, a Segunda Turma barra atendimento por mensagem, e-mail e videoconferência e diz que a lei de 1973 pede o profissional dentro da loja

Consumidor confere embalagem de medicamento na prateleira de uma farmácia: STJ decidiu que o farmacêutico precisa estar no estabelecimento durante todo o horário de funcionamento. Foto: Reprodução.

Farmácia sem farmacêutico no balcão está fora da lei. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça cravou, por unanimidade, que todo estabelecimento do ramo precisa ter pelo menos um farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento. Plantão por tela não vale.

O caso chegou ao tribunal por recurso do Ministério Público de Minas Gerais. Na Justiça mineira, a rede de farmácias tinha ganhado a rodada: um plantão centralizado, com profissionais prontos para orientar o consumidor por mensagem, e-mail e videoconferência, foi aceito como cumprimento da exigência. O tribunal estadual ainda considerou que lojas de uma mesma rede não eram, necessariamente, estabelecimentos distintos para essa finalidade. Em Brasília, a Segunda Turma derrubou o entendimento.

A cobrança vem de uma lei de 1973, a 5.991, que manda ter o profissional na farmácia, mas nunca detalhou como essa presença deveria acontecer. A brecha abriu espaço para o atendimento a distância.

O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, foi seco: a lei não prevê a troca da presença física por atendimento remoto. Na avaliação dele, o farmacêutico não está ali apenas para tirar dúvida de cliente. Cabe a ele zelar pela regularidade da dispensa de medicamentos, fiscalizar as condições de armazenamento e controlar as substâncias sujeitas a regime especial. Nada disso se garante, segundo o ministro, por uma conversa a distância. Tratar presença física e disponibilidade virtual como a mesma coisa, afirmou, esvaziaria a proteção à saúde que a norma quis dar.

Com o julgamento, foi restabelecida a sentença que determina farmacêutico em cada unidade da rede durante todo o expediente. Na prática, cada loja passa a precisar do seu próprio profissional, de portas abertas até a hora de baixar a grade.

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