Decisão do ministro autoriza soltura de Fábio Baena Martin mediante fiança, uso de tornozeleira eletrônica e restrições funcionais
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| Delegado investigado deixa a prisão após decisão do STF e passa a cumprir medidas cautelares. Foto: Reprodução/Internet. |
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (31) a revogação da prisão preventiva do delegado da Polícia Civil Fábio Baena Martin, investigado no caso do assassinato do empresário Antônio Vinícius Gritzbach, apontado como delator de esquemas ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão foi proferida em habeas corpus e substitui a prisão por medidas cautelares, consideradas suficientes diante do estágio atual das investigações.
Com a decisão, o delegado deixou a prisão mediante o pagamento de fiança fixada em R$ 100 mil e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele também deverá permanecer afastado de suas funções públicas, está proibido de manter contato com outros investigados ou testemunhas e não poderá frequentar unidades policiais, salvo por determinação judicial.
Na fundamentação, o ministro Gilmar Mendes destacou que a manutenção da prisão preventiva não se justificava diante da ausência de elementos concretos adicionais que corroborassem as acusações. Segundo a decisão, as suspeitas contra o delegado se apoiam, principalmente, em uma delação premiada, sem que tenham sido identificados, até o momento, registros materiais como movimentações financeiras ou comunicações que o vinculem diretamente aos crimes investigados.
Outro ponto considerado foi o avanço da investigação. Com a fase de coleta de provas e depoimentos já encerrada, o entendimento do STF foi de que não há risco atual de interferência nas apurações. O fato de o delegado já estar afastado do cargo e sem acesso a instrumentos funcionais também foi levado em conta.
Fábio Baena Martin havia sido preso em dezembro de 2025 durante uma operação conduzida pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações apuram suspeitas de corrupção e extorsão relacionadas ao caso Gritzbach, incluindo denúncias de pagamento de aproximadamente R$ 11 milhões em propina para manipulação de investigações envolvendo homicídios e tráfico de drogas.
Delegado desde 2002, Baena construiu carreira em unidades estratégicas da Polícia Civil paulista, com passagens pelo Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A trajetória em setores sensíveis da investigação criminal amplia a complexidade do caso, que segue em tramitação.
Apesar da soltura, o processo permanece em andamento. O delegado continua respondendo por crimes como organização criminosa, peculato e corrupção passiva, e seguirá submetido às medidas impostas pela Justiça.
Em nota, a defesa de Fábio Baena Martin afirmou ter recebido com alívio a decisão do STF, sustentando que a prisão era indevida e configurava constrangimento ilegal. Segundo os advogados, a liberdade permitirá o pleno exercício do direito de defesa ao longo do processo.
A evolução do caso Gritzbach, que envolve denúncias de infiltração criminosa em estruturas de investigação, mantém atenção de autoridades e da sociedade, especialmente quanto aos desdobramentos judiciais e institucionais.
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