Empresa de transporte público entra com ação contra CBF, Santos FC e poder público por danos causados por torcedores
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| A noite de rebaixamento do Santos Futebol Clube para a Série B foi marcada por cenas de violência e destruição. |
A Viação Piracicabana, responsável pelo transporte coletivo em Santos, ingressou com uma ação judicial contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Santos Futebol Clube, a Prefeitura de Santos e o Governo do Estado de São Paulo, buscando reparação pelos danos materiais causados pela destruição de seis de seus ônibus. Os veículos foram incendiados por torcedores após o rebaixamento do Santos para a Série B do Campeonato Brasileiro, em dezembro de 2023.
A ação, que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, pleiteia uma indenização no valor de R$ 500 mil, referente aos prejuízos sofridos pela empresa. A Piracicabana alega que, a pedido da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos, manteve todas as linhas que atendem o Estádio Urbano Caldeira em funcionamento no dia da partida, além de ter disponibilizado uma linha extra.
A empresa argumenta que a CBF, como organizadora do Campeonato Brasileiro, e o Santos FC, como mandante da partida e proprietário do estádio, são responsáveis pelos prejuízos causados. A inclusão da Prefeitura de Santos e do Governo do Estado de São Paulo na ação se baseia na responsabilidade de ambos em garantir a segurança pública e proteger o patrimônio.
Para embasar o pedido de indenização, a Piracicabana cita a Lei Geral do Esporte, que prevê a responsabilidade solidária das entidades esportivas e seus dirigentes pelos prejuízos causados em decorrência de falhas de segurança. A empresa também ressalta a "conduta omissiva" dos réus em relação ao ocorrido, o que a teria levado a buscar reparação judicial.
A ação judicial da Piracicabana coloca em evidência a questão da responsabilidade pelos danos causados por torcedores em eventos esportivos. A decisão da Justiça sobre o caso poderá ter repercussões importantes para o futuro, estabelecendo precedentes sobre a responsabilização de clubes, entidades esportivas e poder público por atos de vandalismo praticados por torcedores.
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