Programa visa melhorar relações policiais e obter repasse do governo federal
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| Governador Tarcísio de Freitas e o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, discutem propostas de convênio para a modernização da Polícia Militar. |
Em um movimento estratégico para obter repasses de mais de R$ 100 milhões do governo federal, o secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, apresentou um projeto que exalta os benefícios das câmeras corporais usadas pela Polícia Militar paulista. O documento, assinado em 11 de abril, faz parte de uma proposta de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo Derrite, as câmeras acopladas aos uniformes dos policiais militares têm contribuído significativamente para a "reeducação da sociedade, desestimulando a agressividade", além de "melhorar a relação entre policiais e cidadãos". Outros pontos destacados incluem o aprimoramento do treinamento dos policiais, a reafirmação da cultura profissional, a redução da necessidade do uso da força, a diminuição de denúncias e reclamações contra policiais e o fortalecimento da prova judicial.
Essas informações foram detalhadas na justificativa completa do projeto, anexada à proposta 002557/2024, que prevê repasses de R$ 101 milhões do governo federal para investir em diversos equipamentos para a PM, com uma contrapartida estadual de R$ 2 milhões.
Inicialmente, a proposta de convênio incluía a aquisição de câmeras corporais. No entanto, após a SSP ser questionada pela imprensa, os anexos que mencionavam as câmeras foram retirados do ar. Em substituição, documentos propondo a compra de novas viaturas para batalhões na capital e na Baixada Santista foram disponibilizados. A SSP afirmou que a proposta está em fase de elaboração e será enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública posteriormente. Após estudos técnicos, decidiu-se utilizar o recurso para a aquisição de viaturas operacionais, segundo nota oficial da SSP.
O programa de câmeras corporais, denominado Olho Vivo, foi iniciado experimentalmente em 2020, durante a gestão do ex-governador João Doria. Desde então, é considerado um dos principais fatores para a redução do número de mortes de suspeitos e de policiais em serviço. A atual gestão herdou contratos de prestação de serviço com o consórcio Axon e Advanta, que disponibilizam 10.125 câmeras para um efetivo de aproximadamente 80 mil policiais.
Apesar de, durante a campanha eleitoral, Tarcísio de Freitas ter prometido retirar as câmeras das fardas dos PMs, a administração lançou em maio um novo edital para a compra de 12 mil equipamentos. As novas câmeras devem incluir tecnologia de leitura de placas de veículos e reconhecimento facial, embora esta última funcionalidade seja criticada por especialistas devido ao risco de erros algorítmicos.
A proposta de convênio será analisada pela Coordenação Geral de Convênios e Contratos de Repasse (Cocel) do governo federal. Se aprovada, os próximos passos incluirão a celebração de um Termo de Convênio Federal e a publicação do processo licitatório.
O uso de câmeras corporais pela Polícia Militar tem sido um tema de intenso debate, com defensores argumentando que aumenta a transparência e a responsabilidade, enquanto críticos apontam potenciais problemas de privacidade e a possibilidade de manipulação das gravações. A mudança de planos na proposta da SSP, de câmeras para viaturas, levanta questões sobre prioridades e estratégias na administração da segurança pública.
O desenvolvimento deste convênio e suas consequências serão acompanhados de perto, considerando o impacto significativo que tais medidas podem ter na política de segurança pública e nas relações entre a polícia e a comunidade em São Paulo.
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