TCU condena "farra do INSS" e aponta fraudes em descontos de aposentados

AlCaPreNews junho 06, 2024

Tribunal de Contas da União cobra responsabilização do INSS por filiações fraudulentas e falta de fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília, onde a decisão de responsabilizar o INSS por fraudes em descontos de aposentados foi tomada.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tome medidas para responsabilizar as entidades envolvidas nos descontos indevidos em aposentadorias e garantir a devolução dos valores aos segurados. A decisão foi tomada após a análise de um relatório de auditoria que apontou diversas irregularidades, como filiações fraudulentas e falta de fiscalização por parte do INSS.

O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, destacou a dificuldade enfrentada pelos segurados para obter o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, o que impacta diretamente seu poder de compra. Além disso, o ministro questionou a capacidade do INSS de fiscalizar e punir as entidades envolvidas, uma vez que os acordos de cooperação técnica já previam a possibilidade de penalidades, mas não há registros de sua aplicação.

Cedraz também criticou a falta de revisão dos acordos de cooperação técnica em casos mais graves, como o da Ambec e da Sindnapi, e alertou para a possibilidade de responsabilização dos gestores do INSS caso não haja uma investigação rigorosa das filiações.

O presidente do TCU, Bruno Dantas, classificou os achados da auditoria como "de arrepiar" e afirmou que foi identificado um "quadro de total descontrole das autorizações de descontos associativos na folha de pagamento". Dantas ressaltou que as principais vítimas dessas fraudes são aposentados que recebem um salário mínimo e trabalhadores rurais.

A investigação do TCU citou reportagens da imprensa que revelaram um aumento significativo no faturamento mensal das entidades envolvidas na "farra do INSS", que saltou de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões entre 2023 e 2024. Em março deste ano, 29 entidades arrecadaram R$ 2 bilhões com descontos em aposentadorias, por meio de acordos de cooperação técnica com o INSS.

No entanto, milhares de aposentados que tiveram descontos em seus benefícios afirmam nunca ter ouvido falar das entidades que recebem o dinheiro diretamente da folha de pagamento. Atualmente, existem mais de 60 mil processos em todo o país contra essas entidades.

O TCU determinou que o INSS adote medidas para garantir a revisão das filiações, a investigação das irregularidades e a punição das entidades envolvidas. Além disso, o órgão deverá implementar mecanismos para facilitar o ressarcimento dos valores aos segurados lesados.