Guardas Municipais e Agentes de Trânsito: Reforço constitucional à segurança pública em debate

 CCJ aprova PEC que busca reconhecer o papel crucial de agentes municipais no combate à criminalidade

Senadores durante a sessão da CCJ que aprovou a PEC 37/2022.

Em meio à crescente preocupação com a segurança pública no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, neste 3 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022. A PEC visa incluir guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos oficialmente reconhecidos como integrantes do sistema de segurança pública. A medida, que jápossui respaldo na Lei 13.675/2018, busca agora solidez constitucional.

O autor da PEC, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), defende a importância de alinhar a Constituição com a realidade da atuação desses profissionais, que já desempenham papel fundamental na prevenção e combate à criminalidade em diversas cidades brasileiras. O relator da proposta, senador licenciado Efraim Filho (PB), reforça a relevância das guardas municipais como "polícias municipais", contribuindo para a proteção da sociedade.

A aprovação na CCJ foi marcada por amplo apoio de senadores de diferentes espectros políticos, que reconhecem a necessidade de valorizar e fortalecer o trabalho de guardas municipais e agentes de trânsito. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) classificou a medida como uma "reparação justa" a esses profissionais, enquanto o senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou a importância da missão desempenhada por eles em um momento crítico para a segurança pública no país.

A PEC 37/2022 segue agora para votação em plenário no Senado, onde enfrentará novos debates e desafios. A proposta suscita discussões sobre a divisão de responsabilidades entre os diferentes órgãos de segurança, bem como sobre a necessidade de investimentos em treinamento e equipamentos para as guardas municipais. Caso aprovada, a PEC representará um marco no reconhecimento do papel crucial desses profissionais na garantia da segurança e bem-estar da população.

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