Embate sobre funcionamento da central de emergência da GCM escala e gestora aponta supostos crimes de violação de sigilo e injúria por parte de parlamentar
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| O vereador Allison Sales (PL) e a Secretária de Segurança de Santos, Raquel Gallinati, envolvidos em um embate político que escalou para a abertura de um inquérito policial após questionamentos sobre a central 153 da Guarda Municipal. Foto: Reprodução/Arquivo/Redes Sociais. |
Um conflito político ganhou novos contornos em Santos com a decisão da Secretária Municipal de Segurança, Raquel Gallinati, de instaurar um inquérito policial para apurar a conduta do vereador Allison Sales (PL). A medida da secretária surge como resposta direta a um requerimento apresentado pelo próprio Sales na Câmara Municipal, que propunha a convocação oficial de Gallinati para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades no atendimento telefônico da Guarda Civil Municipal (GCM) pelo número 153.
O requerimento, que visava obrigar a presença da secretária no Legislativo, foi apreciado e votado pelos vereadores na sessão de terça-feira (8), mas acabou sendo rejeitado por uma margem de 13 votos contrários contra 7 favoráveis. Uma parcela majoritária dos parlamentares defendeu que um convite, de caráter facultativo, seria mais apropriado do que a convocação, que tem natureza impositiva.
Mesmo diante da posição da maioria e do fato de pertencer ao mesmo partido da secretária (PL), o vereador Allison Sales manteve a defesa da convocação. Durante a sessão, ele justificou sua insistência mencionando a ausência de representantes da GCM em uma audiência pública anterior realizada na Câmara, que debateu a questão das pessoas em situação de rua na cidade. "Qual é a certeza que ela estará aqui, passando para a população essa sensação de segurança que ela pode transmitir?", argumentou Sales, levantando dúvidas sobre a disposição da secretária em comparecer voluntariamente.
Além da convocação, o documento apresentado por Sales também incluía um pedido formal de informações direcionado ao prefeito Rogério Santos (Republicanos). O objetivo era obter detalhes sobre o funcionamento da Central de Emergência 153. Segundo as alegações do vereador, haveria problemas técnicos que poderiam fazer com que chamadas feitas de certas regiões de Santos, como a Ponta da Praia ou a Zona Noroeste, fossem desviadas para centrais de municípios vizinhos, como Guarujá, São Vicente ou Cubatão. Outro ponto levantado foi a suposta falta de autonomia dos atendentes para transferir ligações internamente, o que obrigaria os munícipes a múltiplas tentativas para conseguir contato com o setor adequado.
A votação do requerimento dividiu o plenário. Apoiaram a convocação os vereadores Allison Sales (PL), Chico Nogueira (PT), Débora Camilo (PSOL), Dr. Caseiro (PT), Fábio Duarte (PL), Rui de Rosis Jr. (PL) e Sérgio Santana (PL). Posicionaram-se contrariamente os parlamentares Adriano Piemonte (União), Banha (PSD), Benedito Furtado (PSB), Bispo Maurício Campos (Republicanos), Cacá Teixeira (PSDB), Chita Menezes (PSB), Claudia Alonso (Pode), Lincoln Reis (Pode), Marcelo Teo (PP), Paulo Miyasiro (Republicanos), Rafael Pasquarelli (União), Renata Bravo (PSD) e Zequinha Teixeira (PP).
Investigação e Acusações Formais
A reação da Secretária Raquel Gallinati à iniciativa do vereador foi a instauração do inquérito policial. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, Gallinati afirmou que a investigação visa apurar a conduta de Sales, classificando os fatos como graves e potencialmente danosos a profissionais da segurança. Ela informou que seus advogados identificaram indícios da prática de crimes tipificados no Código Penal brasileiro: violação de sigilo funcional (Artigo 325) e injúria qualificada e majorada (Artigo 140, §§ 2º e 3º).
"Violação de segredo funcional no acesso de pessoas não autorizadas a informações do sistema restrito e sigiloso da polícia, da rotina profissional e pessoal de integrantes da segurança pública municipal. Difamação contra a funcionária pública no exercício de sua função, inclusive com o uso das redes sociais", detalhou a secretária no vídeo, delineando as bases da acusação.
Gallinati também apontou a possibilidade de crime de perseguição, mencionando o que descreveu como uma "repetida tentativa de difamação pública". A secretária, que também é delegada de polícia, relembrou seu histórico pessoal de ameaças. "Eu tenho um histórico real de ameaças de morte, incluindo uma investigação que resultou no indiciamento e denúncia criminal do autor que foi identificado", disse, acrescentando ter recebido ameaças recentes. "Atitudes que colocam em risco policiais e a integridade de nossas instituições não serão toleradas. A democracia se fortalece com respeito, responsabilidade e justiça. E é assim que eu ajo", concluiu.
Repercussão e Apoio
O vereador Allison Sales não se intimidou e republicou o vídeo da secretária em suas próprias redes sociais, adotando um tom crítico e questionador. "Infelizmente, nosso requerimento de convocação da Secretaria de Segurança não foi aprovado na Câmara de Vereadores. Simultaneamente, a Secretaria fez essa postagem em suas redes sociais. Será essa a resposta que ela tem aos diversos problemas de segurança pública que enfrentamos na nossa cidade? Será essa a resposta que os nossos munícipes queriam?", indagou o parlamentar.
Sales recebeu manifestações de apoio, como a do vereador Rui de Rosis Jr. (PL), que foi um dos defensores da convocação durante a sessão legislativa. "Siga firme! Suas denúncias são graves e precisam ser apuradas. Infelizmente, o governo barrou a convocação, mas não vão nos parar. Conte comigo sempre", comentou de Rosis na publicação de Sales.
O episódio evidencia um aprofundamento das tensões entre um membro do Legislativo santista e a titular da pasta de Segurança, ambos do mesmo partido, colocando em lados opostos a fiscalização parlamentar e a gestão da segurança pública municipal. O inquérito policial agora adiciona um componente jurídico a essa disputa política, cujos desdobramentos deverão ser acompanhados nas esferas policial e legislativa.
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