Sentença de 1ª instância mantém prisão preventiva, fixa penas superiores a 8 anos e determina indenização de R$ 500 mil; defesa afirma que vai recorrer
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| Hytalo Santos e Israel Vicente, o “Euro”, continuarão presos após decisão de primeira instância que os condenou e manteve a prisão preventiva no processo por exploração de conteúdo pornográfico envolvendo adolescente. Foto: Reprodução/Redes Sociais. |
A Justiça da Paraíba condenou, em primeira instância, o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente — conhecido como “Euro” — por exploração de conteúdo pornográfico envolvendo adolescente. A decisão, tornada pública neste domingo (22), manteve a prisão preventiva do casal e estabeleceu, além das penas de reclusão, indenização por danos morais e pagamento de multa. O caso ganhou repercussão nacional por envolver produção de conteúdo para redes sociais e por reacender o debate sobre a exposição de adolescentes em ambientes digitais — tema que também mobiliza famílias e autoridades na Baixada Santista, onde o consumo e a circulação desse tipo de material ocorrem com a mesma velocidade de qualquer grande centro.
Conforme a sentença assinada pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da Comarca de Bayeux (Grande João Pessoa), Hytalo Santos recebeu pena de 11 anos e 4 meses de prisão. Israel Vicente foi condenado a 8 anos e 10 meses. A decisão fixou ainda o pagamento de 360 dias-multa para cada réu, calculados com base em um trigésimo do salário mínimo vigente, e determinou indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil.
Na fundamentação, o magistrado descreveu que adolescentes teriam sido inseridos em um ambiente considerado artificial e controlado, comparado a um “reality show”, com exposição a situações classificadas como de risco extremo. A sentença também registrou a exploração da vulnerabilidade das vítimas como elemento central da conduta atribuída aos condenados.
Hytalo Santos e Israel Vicente estão presos desde 15 de agosto, após denúncias relacionadas a tráfico de pessoas e exploração sexual ligada à produção de conteúdos para redes sociais. Segundo registros divulgados à época, pedidos de habeas corpus já haviam sido negados em instâncias anteriores, incluindo no Superior Tribunal de Justiça, mantendo a custódia cautelar.
A defesa informou, por meio de manifestações públicas, que a sentença “ignorou” provas do processo e que vai recorrer. Mesmo com a condenação, permanece previsto para esta terça-feira (24) o julgamento de habeas corpus em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme publicações sobre o andamento do caso.
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