Operação Fisco Paralelo aponta pagamento de propina para acelerar restituições tributárias e beneficiar empresas de diversos setores
 |
| Operação Fisco Paralelo cumpriu mandados e apreendeu bens em quatro cidades paulistas. Foto: Divulgação/MPSP. |
O Ministério Público de São Paulo deflagrou ontem, quinta-feira (26), a Operação Fisco Paralelo para investigar um suposto esquema bilionário de fraude envolvendo a manipulação de procedimentos fiscais do ICMS. A apuração atinge grandes companhias do país, como Carrefour, Casas Bahia e Posto Ipiranga, suspeitas de participação em um mecanismo ilegal conhecido como “fura-fila”, utilizado para antecipar a liberação de créditos tributários mediante pagamento de propina.
Coordenada pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), a operação cumpriu 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Segundo os promotores, o esquema envolvia executivos de empresas e auditores fiscais da Secretaria da Fazenda estadual, que atuariam em conjunto para acelerar processos administrativos e reduzir encargos fiscais de forma indevida.
As investigações indicam que o grupo movimentou ao menos R$ 1 bilhão em propinas. A suspeita ganhou força após a análise do celular do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como líder da organização. De acordo com o Ministério Público, ele coordenava tratativas com representantes das empresas interessadas em obter vantagens fiscais.
Um dos desdobramentos da operação resultou na prisão do auditor fiscal Fernando Alves dos Santos, acusado de intermediar o esquema. Conforme decisão judicial, ele era responsável por distribuir ordens de serviço entre agentes fiscais, organizar a documentação necessária para pedidos de ressarcimento e acompanhar o andamento dos processos até sua aprovação. O magistrado responsável pelo caso destacou que o servidor teria adotado “todos os esforços necessários” para atender aos interesses dos envolvidos mediante pagamento de vantagens ilícitas.
Durante as diligências, a Justiça determinou o sequestro de 93 imóveis vinculados a investigados, além do bloqueio de contas bancárias no Brasil e no exterior. Parte dos bens pertence ao auditor preso. Também foi identificado o uso de criptomoedas para ocultação de valores, o que ampliou o escopo das apurações.
Outro ponto destacado pelos investigadores é a atuação de uma contadora que, segundo o Ministério Público, assinava documentos oficiais em nome de auditores fiscais. Em um dos casos, foram liberados mais de R$ 800 mil em créditos tributários relacionados à Via Varejo, antiga denominação do Grupo Casas Bahia.
Em nota, o Grupo Casas Bahia informou que não recebeu notificação oficial sobre o caso e negou envolvimento em irregularidades, afirmando estar à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo declarou que mantém 49 procedimentos administrativos em andamento para apurar a conduta de servidores e reforçou a atuação conjunta com o Ministério Público.
O episódio mostra um modelo estruturado de atuação dentro da máquina pública, com indícios de interferência direta em processos fiscais sensíveis, cujos efeitos podem impactar a arrecadação e a concorrência entre empresas.
As investigações seguem em curso e novas fases da operação não estão descartadas. Informações adicionais podem ser divulgadas conforme o avanço das apurações.
#MP #OperaçãoFiscoParalelo #ICMS #FraudeTributária #Carrefour #CasasBahia #Ipiranga #SãoPaulo #Gedec #Corrupção
*Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização prévia do editor. Lei nº 9610/98*
0 Comentários