Quem não atualizou o cadastro obrigatório para 2026 terá apenas 30 dias para regularizar a situação; depois disso, a autorização será cancelada em definitivo
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| Edital da Prefeitura de Santos suspende a licença de 116 ambulantes e abre prazo de 30 dias para regularização. Quem não atualizar o cadastro poderá perder a autorização para trabalhar nas ruas da cidade. Foto: Divulgação/Prefeitura de Santos. |
Mais de uma centena de trabalhadores do comércio ambulante amanheceu com um alerta que pesa diretamente no bolso. A Prefeitura de Santos suspendeu a licença de 116 ambulantes que deixaram de renovar o cadastro obrigatório para 2026. Sem a regularização, eles ficam sob o risco de perder, de forma definitiva, a autorização para exercer a atividade nas ruas da cidade.
A suspensão foi oficializada por meio de edital publicado no Diário Oficial na última quinta-feira (23) e abre uma contagem regressiva: os permissionários têm 30 dias para colocar a documentação em ordem. Encerrado esse prazo, quem permanecer irregular poderá ter a licença cancelada.
A medida alcança vendedores que atuam em diferentes pontos de Santos, incluindo praias, avenidas e praças, locais onde o comércio ambulante faz parte da rotina e movimenta diariamente a economia informal do município.
Para evitar a perda da permissão, os ambulantes devem comparecer à Seção de Fiscalização do Comércio Viário (Sefis-COV), na Praça dos Andradas, nº 12, sala 41, no Centro, durante o horário de atendimento ao público, das 8h15 às 12h15.
Entre os documentos exigidos estão documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado, atestado médico que comprove aptidão para o exercício da atividade, certidões de antecedentes criminais e uma fotografia 3x4. Quem trabalha com a venda de alimentos também precisa apresentar certificado válido do curso de manipulação de alimentos.
O procedimento pode ser realizado pelo próprio ambulante ou por um procurador com poderes específicos. A atualização cadastral é obrigatória para manter a autorização de uso dos espaços públicos destinados ao comércio ambulante, e o prazo estabelecido passa a ser decisivo para quem depende das vendas nas ruas para garantir a renda.
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