Ex-jogador condenado por estupro coletivo na Itália cumpre pena em Tremembé
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| Robinho: Ícone do futebol brasileiro agora veste uniforme prisional. Ex-jogador condenado por estupro coletivo na Itália cumpre pena em Tremembé (SP). |
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou oficialmente contra a soltura de Robinho, ex-jogador de futebol detido em Tremembé (SP) desde março deste ano. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet defende a legalidade da prisão, amparada por condenação em instâncias finais da Justiça italiana por crime de estupro coletivo.
Robinho foi condenado a 9 anos de prisão pela Justiça italiana por sua participação no estupro de uma jovem albanesa em Milão, em 2013. A decisão italiana, após exaurir todos os recursos, foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2024, por 9 votos a 2.
Diante da prisão, a defesa de Robinho apresentou argumentos como "primariedade e bons antecedentes" para tentar reverter a pena. No entanto, a PGR enfatizou em seu parecer que "a culpabilidade de Robinho já foi definitivamente estabelecida em ação penal na Itália" e que "sua culpabilidade não é questionada no processo de homologação da sentença estrangeira".
Segundo Gonet, o mérito da questão não se resume à inocência ou não de Robinho, pois a prisão já foi "decidida pela jurisdição do Estado requerente", ou seja, pela Justiça italiana. O Procurador-Geral reforça que a prisão imediata, determinada pela Justiça italiana e validada no Brasil, deve ser cumprida, independentemente da tramitação da homologação nas Cortes brasileiras.
O parecer da PGR destaca-se pela imparcialidade e pelo rigor jurídico ao analisar o caso Robinho. Gonet se baseia em fatos concretos e na legislação vigente para defender a legalidade da prisão do ex-jogador, reconhecendo a condenação definitiva na Itália e a necessidade de cumprimento da pena no Brasil.
A manifestação da PGR reforça o compromisso com a justiça e a impunidade, independentemente da notoriedade do réu. O caso Robinho serve como um lembrete de que ninguém está acima da lei e que a justiça deve prevalecer, mesmo em situações complexas e de grande repercussão pública.
Com o parecer da PGR em mãos, o STF agora terá a responsabilidade de tomar a decisão final sobre o caso Robinho. A Corte Suprema analisará os argumentos da defesa e da PGR, bem como a jurisprudência pertinente, para determinar se mantém a prisão do ex-jogador ou acata o pedido de soltura.
A decisão do STF será crucial para definir o futuro de Robinho e para estabelecer um precedente importante em relação ao cumprimento de penas estrangeiras no Brasil. O caso acompanha de perto pela sociedade brasileira e pela comunidade internacional, que espera por um julgamento justo e imparcial.
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