Reforma Tributária: Mudanças na tributação de compras internacionais geram polêmica

 Novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) afetará compras online abaixo de US$ 50, gerando controvérsias e debates acalorados no cenário nacional

Reforma tributária: Novas medidas geram debates acalorados sobre tributação de compras internacionais. Imagem ilustrativa de pessoas debatendo em meio a gráficos e números tributários

A tão debatida reforma tributária, alvo de expectativas e incertezas, ganha contornos mais definidos com a inclusão das compras internacionais de até US$ 50 na alçada do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A medida, que impactará diretamente o bolso dos consumidores, promete ampliar a arrecadação do governo, mas já causa reações polarizadas no meio empresarial e entre os consumidores.

Atualmente, tais compras estão isentas do Imposto de Importação, pagando apenas os 17% de ICMS, conforme estabelecido pelo programa Remessa Conforme, implementado no ano anterior. Contudo, a reforma tributária pretende uniformizar a tributação, aplicando o IVA a todas as compras realizadas pela internet, independentemente do valor, o que inclui tanto bens quanto serviços adquiridos em plataformas estrangeiras, como Shein e Shopee.

De acordo com as novas diretrizes, a responsabilidade pelo pagamento do imposto será atribuída às plataformas digitais, que deverão recolher o valor devido. No entanto, caso as empresas estrangeiras não realizem o recolhimento, a obrigação recairá sobre os ombros dos compradores brasileiros, que terão que arcar com o tributo, somando-o ao preço final do produto ou serviço, conforme explica Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

Um dos pontos centrais da reforma é a substituição de cinco tributos atuais pelo IVA, incluindo o ICMS, que incide sobre as compras internacionais. Os demais impostos a serem substituídos são PIS, Cofins, IPI e ISS, consolidando uma mudança profunda no sistema tributário brasileiro. No entanto, a implementação do novo imposto será gradual, iniciando-se em 2026 e estendendo-se até 2033.

É importante ressaltar que as alterações propostas pelo IVA não afetam a isenção do Imposto de Importação para compras abaixo de US$ 50, como estabelecido anteriormente pelo programa Remessa Conforme. No entanto, essa prerrogativa tem sido alvo de críticas por parte do varejo nacional, que alega concorrência desleal com os sites estrangeiros. Empresários do setor têm se mobilizado para o fim dessa isenção, buscando equilibrar as condições de mercado.

Nesse contexto, iniciativas no Congresso ganham destaque, como o projeto de lei que institui o Mover, programa de incentivo à mobilidade verde, cujo relator, Átila Lira (PP-PI), propõe o fim da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais abaixo de US$ 50. A votação desse projeto, prevista para os próximos dias, promete acirrar ainda mais o debate em torno das mudanças tributárias e suas implicações na economia e no cotidiano dos brasileiros.

Diante desse cenário de transformações e disputas de interesses, fica evidente a complexidade e a sensibilidade das questões tributárias, que permeiam não apenas o campo econômico, mas também o social e político do país. O desafio das autoridades e legisladores é encontrar um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a garantia de condições justas e competitivas para os diversos setores da sociedade.

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