Itanhaém sob bloqueio judicial por negligência em regularização de loteamento

AlCaPreNews junho 05, 2024

Vila Nova Itanhaém: um imbróglio jurídico e social que se arrasta por décadas

A falta de infraestrutura e a ocupação de áreas públicas são alguns dos problemas que afetam a qualidade de vida dos moradores.

A Prefeitura Municipal de Itanhaém enfrenta um bloqueio judicial de R$ 100 mil, resultado do descumprimento de uma ordem judicial relacionada à regularização do loteamento Vila Nova Itanhaém. A decisão, proferida pelo juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da 1ª Vara da Fazenda do município, em 21 de maio, evidencia a negligência da administração pública em relação a um problema que se arrasta por décadas.

O loteamento Vila Nova Itanhaém, averbado em 1949, sofre com irregularidades desde sua implantação. A falta de infraestrutura adequada, áreas sujeitas a inundação e a ocupação de áreas públicas são apenas alguns dos problemas enfrentados pelos moradores. Em 2022, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) obteve uma condenação que obrigava a prefeitura a sanar as irregularidades em um prazo de dois anos, sob pena de multa diária.

A inércia da administração municipal levou o MPSP a buscar o cumprimento da decisão judicial. Em resposta, a Prefeitura de Itanhaém solicitou um prazo de 60 dias para realizar estudos técnicos e contratar uma empresa especializada para a regularização do loteamento, alegando a falta de capacidade técnica do município para lidar com a questão.

O bloqueio dos recursos é uma medida drástica, mas necessária para garantir o cumprimento da ordem judicial. A situação coloca em xeque a capacidade da prefeitura em gerenciar problemas urbanos complexos e evidencia a falta de planejamento e investimento em infraestrutura.

A população de Vila Nova Itanhaém, por sua vez, sofre as consequências da negligência do poder público. A falta de regularização impede o acesso a serviços básicos, como saneamento e iluminação pública, e prejudica a qualidade de vida dos moradores.

A situação em Itanhaém é um reflexo de um problema comum em diversas cidades brasileiras: a falta de planejamento urbano e a negligência do poder público em relação à regularização de loteamentos. O caso de Vila Nova Itanhaém serve como alerta para a necessidade de uma atuação mais efetiva do Estado na garantia do direito à moradia digna e na promoção de cidades mais justas e sustentáveis.