Seis ministros votam para alterar regras das sobras eleitorais, mas julgamento é suspenso
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| STF suspende julgamento que pode retirar mandato de sete deputados federais após pedido de destaque do ministro André Mendonça. |
Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em um julgamento que pode culminar na retirada de mandato de sete deputados federais. A decisão, que visa alterar as regras de distribuição das sobras eleitorais, contou com o voto favorável de seis dos onze ministros da Corte, mas o julgamento foi suspenso devido a um pedido de destaque do ministro André Mendonça, e será retomado em plenário físico em data ainda não definida.
Em fevereiro deste ano, o STF decidiu manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, apesar da anulação das regras vigentes sobre as sobras eleitorais. A decisão inicial determinava que a nova norma seria aplicada apenas em futuras eleições. No entanto, os partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB recorreram, pedindo a aplicação retroativa para as eleições de 2022, o que implicaria na remoção dos mandatos dos parlamentares eleitos sob as antigas regras.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor dos recursos, evidenciando uma disposição da Corte em reavaliar as normas de distribuição das sobras eleitorais.
A decisão do STF tem o potencial de alterar significativamente a composição da Câmara dos Deputados, especialmente no estado do Amapá, onde metade da bancada pode ser substituída. Os deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL) estão entre os mais afetados. Além deles, Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF) também podem perder seus mandatos.
A controvérsia gira em torno da Lei 14.211/2021, que modificou as regras para a distribuição das sobras eleitorais. Antes da minirreforma, todas as legendas podiam disputar essas vagas. A nova legislação, porém, impõe que apenas candidatos com um mínimo de 20% do quociente eleitoral e partidos com ao menos 80% desse quociente participem da disputa pelas sobras. A decisão do Supremo, se mantida, permitiria que todos os partidos e candidatos concorressem sem essas restrições.
A possível reconfiguração da Câmara dos Deputados reflete a complexidade e a volatilidade do sistema eleitoral brasileiro. O STF, ao aceitar revisar as regras, demonstra uma postura flexível e aberta à reinterpretação das normas eleitorais, ainda que isso gere instabilidade e incertezas políticas. A decisão tem um impacto direto na representatividade dos estados e nas forças políticas em jogo, especialmente em um contexto de crescente polarização e disputas acirradas por poder.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já apresentou cálculos preliminares apontando as possíveis mudanças na composição parlamentar. Essas alterações destacam a importância de critérios claros e estáveis para a definição de mandatos, sublinhando o papel fundamental da Justiça Eleitoral na garantia da legitimidade e transparência dos processos eleitorais.
A decisão final do STF, ainda pendente de julgamento em plenário físico, será crucial para determinar não apenas o futuro dos sete deputados afetados, mas também a confiança no sistema eleitoral brasileiro. O debate sobre as sobras eleitorais revela a necessidade de uma reforma mais ampla e consensual, que possa equilibrar a representatividade política com a justiça e a equidade no processo eleitoral.
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