PEC da privatização das praias: Controvérsia, implicações e atores envolvidos

Proposta enfrenta resistência popular e ambientalistas enquanto políticos defendem mudança de propriedade

Praia lotada no litoral brasileiro: PEC 39/2011 propõe a privatização dessas áreas, gerando intenso debate sobre os impactos ambientais e sociais.

A Proposta de Emenda à Constituição 39/2011, mais conhecida como PEC da Privatização das Praias, voltou a ser um tema de intenso debate no cenário político e social brasileiro. A proposta, que prevê a transferência da propriedade dos terrenos do litoral brasileiro da União para estados, municípios e proprietários privados, ganhou destaque após ser aprovada na Câmara dos Deputados em 2022, com 377 votos favoráveis e 93 contrários.

A PEC 39/2011 foi originalmente apoiada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que atuou como relator do projeto. Entre os votos favoráveis, destaca-se o da deputada federal Rosana Valle (PL), atualmente pré-candidata à prefeitura de Santos. Na ocasião, Rosana pertencia aos quadros do PSB e foi uma das figuras proeminentes da Baixada Santista a apoiar a proposta, ao lado de outros deputados como Junior Bozzela (União Brasil), Marcelo Squassoni (Republicanos) e Samuel Moreira (PSDB).

Recentemente, a PEC voltou a ser discutida no Senado Federal, especificamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma audiência pública que reacendeu o debate sobre a viabilidade e as consequências dessa transferência de propriedade.

O projeto de privatização das praias tem sido alvo de críticas vigorosas, especialmente de autoridades ambientais e organizações da sociedade civil. A atriz Luana Piovani, por exemplo, trouxe o tema à tona em suas redes sociais, gerando um amplo debate público. A controvérsia se intensificou quando Neymar, conhecido por suas posições políticas, manifestou seu apoio à medida, possivelmente devido a interesses relacionados a um megaempreendimento de luxo planejado para o litoral de Pernambuco e Alagoas.

Ambientalistas alertam para os riscos da privatização das praias, enfatizando o potencial impacto negativo sobre o meio ambiente e as comunidades tradicionais que habitam essas áreas. O Observatório do Clima classifica a PEC como parte do chamado "pacote de destruição", argumentando que a proposta coloca em risco o litoral brasileiro, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e a capacidade de adaptação às mudanças climáticas. A organização instou os senadores a votarem contra a medida, destacando a necessidade de preservar o patrimônio natural do país.

O Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha, da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, também se posicionou contra a PEC. Em nota, o grupo ressaltou que a proposta representa uma "grave ameaça ambiental" e um incentivo para a degradação causada pela indústria imobiliária, além de potencialmente expulsar comunidades tradicionais de seus territórios.

Rosana Valle, uma das principais defensoras da PEC na Câmara, tem se destacado por suas posições conservadoras em diversas pautas. Além de apoiar a privatização das praias, ela votou favoravelmente ao Projeto de Lei 490, conhecido como Marco Temporal, em maio de 2023. Este projeto, considerado um ataque aos direitos dos povos originários e ao meio ambiente, reforça a imagem de Rosana como uma política alinhada com interesses que não necessariamente contemplam a maioria da população.

Com a aproximação das eleições municipais, Rosana Valle aparece com destaque nas pesquisas de intenção de voto para a prefeitura de Santos. Sua candidatura conta com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que pode ser um fator decisivo em um cenário político polarizado.

A PEC da Privatização das Praias continua a gerar debates acalorados entre políticos, ambientalistas e a sociedade civil. Enquanto seus defensores argumentam que a proposta trará benefícios econômicos e uma gestão mais eficiente das áreas litorâneas, os críticos alertam para os riscos ambientais e sociais envolvidos. A discussão sobre a PEC 39/2011 promete continuar sendo um tema central na agenda política, refletindo as complexas dinâmicas de poder e interesses em jogo no Brasil contemporâneo.