Itanhaém se vê em meio a uma crise financeira aguda e pode sofrer consequências drásticas devido a depósitos insuficientes
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| Prefeitura de Itanhaém em meio a crise financeira: população aguarda respostas. |
A Prefeitura de Itanhaém está imersa em uma profunda crise financeira, resultado de uma gestão municipal que beira a incompetência. Um levantamento técnico realizado pelo Departamento de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) revelou um déficit alarmante de R$ 4.543.219,07 nos depósitos obrigatórios referentes aos meses de abril e maio de 2024. Este valor, significativo em qualquer contexto, torna-se ainda mais impactante em uma cidade com as dimensões e desafios de Itanhaém. A situação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que impôs à administração municipal um prazo de cinco dias para regularizar o pagamento, atualizado até a data do depósito.
A não observância dessa determinação judicial acarretará penalidades rigorosas, incluindo o sequestro imediato do valor pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além disso, os responsáveis pela inadimplência poderão enfrentar processos por improbidade administrativa, movidos pelo Ministério Público. As consequências não se limitam a sanções pessoais: o município poderá ser proibido de contrair novos empréstimos, de receber transferências voluntárias e de receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) através do Tesouro Nacional.
A administração municipal também corre o risco de ser reportada ao Tribunal de Contas e incluída no cadastro de inadimplentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas sanções, além de prejudicar ainda mais a já delicada situação financeira de Itanhaém, podem comprometer a prestação de serviços essenciais à população, agravando uma crise que parece não ter fim.
A falta de transparência e a má gestão dos recursos públicos são questões que precisam ser abordadas com urgência. A prefeitura foi notificada oficialmente e precisa tomar as providências cabíveis para evitar a aplicação dessas medidas drásticas. A população, agora, espera ansiosamente por uma resposta eficaz da administração municipal, que precisará agir rapidamente para evitar um colapso financeiro e institucional.
Este episódio não apenas evidencia a fragilidade da gestão atual, mas também levanta sérias preocupações sobre a governança e a responsabilidade fiscal em Itanhaém. A confiança da população na administração local está em jogo, e somente uma ação decisiva e transparente poderá restaurá-la. A capacidade da atual gestão de conduzir o município de maneira eficiente e responsável está, neste momento, em xeque.
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