Como assim? Juíza recebe voz de prisão de advogado em audiência trabalhista em São Paulo

 Magistrada é acusada de abuso de autoridade em Diadema e entidades se posicionam

Advogado Rafael Dellova dá voz de prisão à juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho em audiência trabalhista em Diadema, SP.

Em um episódio sem precedentes ocorrido no dia 2 de julho, durante uma audiência na 4ª Vara do Trabalho de Diadema, em São Paulo, o advogado Rafael Dellova deu voz de prisão à juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho, sob a alegação de abuso de autoridade. A magistrada reagiu com ironia à acusação, respondendo "Doutor, me poupe".

A polêmica ação do advogado encontra respaldo no artigo 301 do Código de Processo Penal, que permite a qualquer cidadão efetuar a prisão em flagrante de outrem. No entanto, a aplicabilidade da lei não é tão simples quanto parece.

O caso repercutiu e gerou manifestações de diversas entidades. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou apoio à juíza, denunciando "intimidações" e "ameaças" sofridas pela magistrada. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2) também se posicionou em defesa da juíza, classificando a atitude do advogado como "em completo arrepio da legislação".

A AMATRA-2, em nota, ainda levantou a questão do machismo presente na atitude do advogado, sugerindo que decisões firmes tomadas por mulheres muitas vezes são interpretadas como agressividade e abuso.

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) informou que está apurando o caso, seguindo o Art. 72, parágrafo 2 da Lei Federal 8.906/94.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou o ocorrido e aguarda a apuração dos fatos pelas instâncias competentes.

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