Mineradora sob investigação por irregularidades ambientais levanta suspeitas sobre a atuação da agência ambiental paulista
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| Órgão ambiental paulista sob investigação por suspeita de favorecimento a mineradora acusada de irregularidades. |
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) encontra-se sob investigação do Ministério Público estadual devido a suspeitas de favorecimento à mineradora PGV Terraplanagem e Gerenciamento de Resíduos, situada em São Vicente. A empresa é acusada de construir aterros sem a devida autorização e despejar resíduos de forma irregular em um terreno adjacente a uma Área de Proteção Permanente (APP).
O imbróglio teve início com denúncias trocadas entre empresas concorrentes na Baixada Santista, o que desencadeou uma série de investigações. A PGV já foi multada pela Cetesb por irregularidades ambientais, mas algumas dessas penalidades só foram aplicadas após reiteradas denúncias e revisões de vistorias que, inicialmente, não haviam constatado problemas.
Surpreendentemente, mesmo com o histórico de irregularidades, a PGV estava prestes a obter uma licença prévia para a construção de um aterro sanitário através de um processo simplificado, considerado inapropriado pelos promotores. A Cetesb, por sua vez, alega que fiscaliza rigorosamente as atividades da PGV e que forneceu todas as informações solicitadas.
Um inquérito da Polícia Civil aponta que a PGV despejou lama contaminada com metais pesados em um terreno arrendado, acusação que a empresa nega veementemente, apresentando documentos que comprovariam a destinação correta do material. Curiosamente, a ação policial ocorreu um dia após uma vistoria da Cetesb na empresa que, mais uma vez, não identificou irregularidades.
A PGV sustenta que suas atividades não se enquadram na categoria de aterros, que não despejou lama contaminada no terreno e que apresentou defesa contra as autuações, alegando possuir licença para suas operações.
Em 2020, a empresa foi denunciada à Cetesb por movimentar terra com tratores sem autorização e despejar resíduos de obras no local. A PGV possui licenças para reciclagem de resíduos e mineração de areia, mas não para a construção de aterros. Na época, uma vistoria da Agência Ambiental de Santos, ligada à Cetesb, não encontrou irregularidades.
A PGV só foi multada após nova denúncia à presidência da Cetesb e a identificação de movimentações irregulares do solo por meio de imagens de satélite. Uma equipe constatou a disposição inadequada de resíduos, que não havia sido reportada na primeira vistoria.
Os resíduos, que continham plástico, restos de borracha, fiação elétrica e ferragens, foram dispostos em uma área de recuperação ambiental de floresta. O caso resultou no registro de um boletim de ocorrência por crime ambiental, e a empresa foi denunciada pelo Ministério Público no ano passado.
No início deste ano, novas irregularidades foram encontradas em outro terreno da empresa. Duas vistorias da agência de Santos constataram que a PGV construiu novos aterros irregulares e despejou "resíduos pastosos" em uma vala sem o licenciamento ambiental necessário, desta vez próximo a uma área de proteção de mangue. Paralelamente, a empresa pleiteava uma licença prévia para operar um aterro sanitário no local.
A PGV recebeu ao menos três advertências neste ano para interromper suas atividades, e novas vistorias deveriam acompanhar o cumprimento dessa ordem.
Um dos inquéritos do Grupo de Atuação e Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público investiga a decisão da Cetesb de licenciar o projeto do aterro sanitário com base em um Relatório Ambiental Preliminar, em vez de exigir um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), que demanda a realização de audiência pública e o pagamento de compensação ambiental.
De acordo com um ofício da promotoria, a quantidade de material que seria movimentada no aterro é 20 vezes maior do que o permitido em projetos de pequeno porte, que podem dispensar o estudo completo. A promotora Almachia Acerbi, do Gaema, expressou sua estranheza com o andamento do processo de licenciamento, afirmando que, embora exceções à regra sejam possíveis, ainda não encontrou justificativas para tal neste caso.
Em junho e julho, foram realizadas ao menos três vistorias da Agência Ambiental de Santos no local, sem que irregularidades fossem relatadas. No entanto, no dia seguinte a uma das vistorias, em 12 de julho, a Polícia Civil realizou uma operação em endereços da empresa e de seus sócios, sob suspeita de despejo de resíduos poluentes no local.
A empresa permanece sob investigação e nega ter cometido qualquer crime ambiental. Em uma petição à Justiça, a PGV afirmou que as conclusões dos relatórios de investigação da Polícia Civil são "ficção" e que há "falta de seriedade nas investigações".
Em nota, a empresa reiterou que nunca iniciou a construção de um aterro ou depositou resíduos sólidos urbanos na área do projeto, conforme defesas administrativas apresentadas nos autos de advertência. A PGV alega operar uma jazida de extração mineral e que o rejeito da mineração é depositado dentro de uma área licenciada para tal fim.
A empresa afirma ainda que os "resíduos pastosos" encontrados no solo durante uma vistoria são "argila marinha, material estéril na região da Baixada Santista", e que o licenciamento ambiental é dispensado nesse caso.
A PGV garante que sempre destinou os resíduos de forma regular por meio de sua Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil, que possui licença válida, e que se manifestará no momento oportuno perante as Promotoras de Justiça oficiantes.
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