Rombo em Mongaguá: Ministério Público apura mais de R$ 9 milhões em contratos sem licitação

Gestões de Márcio Cabeça e do interino Tubarão estão na mira; suspeitas envolvem pagamentos indenizatórios e contrato emergencial de R$ 3 milhões

Fachada da Prefeitura de Mongaguá, alvo de inquérito do Ministério Público por contratos sem licitação durante os anos de 2024 e 2025. Foto: Robson de Castro/Prefeitura de Mongaguá.

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades em contratações diretas realizadas pela Prefeitura de Mongaguá nos anos de 2024 e 2025. Segundo o órgão, o montante de gastos sem licitação já ultrapassa a cifra de R$ 9,2 milhões, valor que inclui pagamentos por indenização. A apuração atinge diretamente as gestões do ex-prefeito Márcio Melo Gomes, conhecido politicamente como "Márcio Cabeça", e do atual prefeito interino Luiz Berbiz de Oliveira, apelidado de "Tubarão".

A denúncia que motivou a ação partiu da equipe de transição da prefeita eleita Cristina Wiazowski, cuja posse está prevista para o próximo mês. A Comissão de Transição, oficialmente instituída em 10 de junho, entregou ao MP uma série de documentos e apontamentos que evidenciam a existência de contratações emergenciais e pagamentos realizados à revelia do processo licitatório obrigatório.

Entre os principais alvos da investigação está um contrato emergencial firmado pela atual gestão para a aquisição de kits de livros do "Projeto Ciranda Literária", no valor aproximado de R$ 3 milhões. A despesa foi imediatamente suspensa pela equipe de transição, que também relatou ao Ministério Público uma série de outros acordos diretos sem transparência ou justificativas públicas consistentes.

Como medida inicial, o MP recomendou formalmente à administração municipal que cesse novas contratações sem licitação, exceto nos casos legalmente amparados por critérios de urgência e essencialidade. Além disso, estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura encaminhe uma lista completa, detalhada e discriminada de todas as contratações diretas e pagamentos indenizatórios realizados nos dois últimos anos.

A iniciativa do Ministério Público vem lançar luz sobre práticas administrativas que, embora comuns em momentos de transição ou emergência, exigem elevado rigor técnico e legal. O uso recorrente de contratações sem licitação levanta dúvidas sobre a observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, como a moralidade, a legalidade e a impessoalidade.

A atuação de gestores públicos, especialmente em momentos de troca de comando, demanda transparência e responsabilidade com os recursos do erário. O caso de Mongaguá, agora sob os olhos atentos do Ministério Público, expõe um modelo de governança que parece ter negligenciado a cautela e os critérios legais básicos exigidos pela função pública.

As investigações estão em andamento e, caso sejam comprovadas irregularidades, os agentes públicos envolvidos poderão ser responsabilizados civil e administrativamente. 

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