Prefeitura encerra concessões após 25 anos, promete revitalização completa da orla, mas trabalhadores temem desemprego e que a orla vire “terra de ninguém”
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| Quiosques fechados na orla de Mongaguá resumem a incerteza de centenas de famílias e o temor de que a praia fique abandonada e vulnerável à criminalidade até a prometida revitalização sair do papel. Foto: Reprodução. |
A decisão da Prefeitura de Mongaguá, de desativar cerca de 150 quiosques instalados ao longo da orla até 31 de março do ano que vem mudou, de uma hora para outra, a rotina de quem depende diretamente da praia para sobreviver. Amparada por um decreto que encerra a concessão de 25 anos iniciada em 2000, a gestão da prefeita Cristina Wiazowski optou por não renovar as licenças e anunciou a intenção de promover uma “revitalização total” da orla. Enquanto o poder público fala em modernização, os permissionários e seus funcionários veem o risco concreto de desemprego em massa e de um vazio urbano que pode abrir espaço para abandono, marginalização e insegurança.
De acordo com a categoria, aproximadamente 1,4 mil pessoas que trabalham de forma direta ou indireta nos quiosques serão impactadas pela medida. Não se trata apenas dos permissionários, mas de cozinheiros, garçons, auxiliares de limpeza, fornecedores, ambulantes e prestadores de serviço que orbitam em torno dessa economia de base local. Em uma cidade que vive intensamente a sazonalidade do turismo, qualquer ruptura brusca nessa cadeia tem efeitos imediatos sobre renda e consumo, especialmente nos bairros mais populares.
A Prefeitura afirma que, ao determinar que a atividade siga até 31 de março, buscou garantir que os quiosqueiros possam aproveitar a temporada de verão, momento de maior movimento e faturamento do ano. Depois disso, segundo a administração municipal, serão realizadas reuniões com os permissionários para discutir o futuro uso dos espaços e o modelo da prometida revitalização. Na prática, porém, os trabalhadores denunciam que ainda não tiveram acesso a um projeto detalhado, nem a um cronograma claro de obras e de eventual realocação ou compensação.
Outro ponto citado pela Prefeitura é a atuação do Ministério Público Federal, que já cobrou do município a derrubada de estruturas que avançaram sobre a faixa de areia. A desordem histórica na ocupação da orla, com ampliações irregulares e anexos improvisados, virou argumento jurídico para uma ação mais dura sobre os quiosques. A questão, no entanto, expõe um problema que não se resolve apenas com marreta e trator: durante décadas, o próprio poder público conviveu com a situação e, agora, transfere quase todo o peso da correção para quem tira dali o sustento diário.
A Câmara Municipal, pressionada pelo clima de apreensão, convocou audiência pública para ouvir quiosqueiros e representantes da gestão. Nos relatos, predominam a sensação de surpresa, a cobrança por transparência e o apelo para que não se repita um roteiro conhecido em outras cidades litorâneas: derruba-se tudo em nome da modernização, mas a nova orla demora a ficar pronta e, no intervalo, o que sobra são terrenos vazios, pisos quebrados, escuridão à noite e sensação de abandono.
Trechos hoje ocupados por comércios legalizados podem transformar-se em áreas pouco vigiadas, mais propícias à ocupação desordenada, ao pernoite de pessoas em situação de rua, ao consumo de drogas a céu aberto e à atuação de pequenos traficantes. Não porque esses grupos “apareçam do nada”, mas porque a ausência de um uso qualificado do espaço público abre margem para que a orla se torne, na prática, terra de ninguém.
A crítica que se coloca não é à necessidade de reordenar a orla nem de cumprir exigências legais, inclusive ambientais. O ponto sensível é o modo como essa transição está sendo conduzida. Uma política urbana responsável deveria combinar, de forma transparente, três frentes: projeto arquitetônico e paisagístico consistente, plano social para as famílias que dependem dos quiosques e estratégia de segurança, iluminação e manutenção para impedir que o intervalo entre a demolição e a revitalização se transforme em um vácuo de gestão.
Sem essas garantias, a narrativa de “revitalização” corre o risco de soar, para muitos, como um eufemismo para expulsão dos trabalhadores e elitização futura da orla. Em Mongaguá, a discussão vai além do desenho dos novos quiosques: trata-se de decidir se a faixa de praia será um espaço vivo, ocupado por quem trabalha e circula diariamente, ou um corredor esvaziado, entregue ao improviso e à insegurança enquanto as obras não começam – ou não terminam.
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