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Ação judicial tenta barrar construção de CT do Santos em Praia Grande por risco ambiental

Projeto articulado por Neymar pai prevê complexo em área próxima à Mata Atlântica, levantando questionamentos sobre licenciamento e participação pública

Área prevista para o CT em Praia Grande está próxima de região de Mata Atlântica protegida
Área prevista para o CT em Praia Grande está próxima de região de Mata Atlântica protegida. Foto: Reprodução.

Uma ação popular protocolada na última semana na Justiça busca suspender o licenciamento e o início das obras do Centro de Treinamento (CT) do Santos Futebol Clube, previsto para ser construído em Praia Grande. O empreendimento, anunciado em junho de 2025 por Neymar da Silva Santos, pai do jogador Neymar Jr., é alvo de contestação por supostos impactos ambientais em uma área situada no entorno do Parque Estadual do Xixová-Japuí. O caso ganha relevância por envolver uma iniciativa privada de grande porte em uma região ambientalmente sensível e por levantar questionamentos sobre os procedimentos adotados pelo poder público.

Batizado de CT Vila Praia Grande, o projeto prevê a ocupação de uma área superior a 90 mil metros quadrados, nas proximidades do Litoral Plaza Shopping, uma das regiões de expansão urbana do município. Segundo a proposta divulgada, o empreendimento não implicaria custos diretos ao clube, sendo financiado por parceiros privados, entre eles a empresa NR Sports, ligada à família do atleta.

A ação foi movida pelo advogado Rui Elizeu de Matos Pereira e tem como réus a Prefeitura de Praia Grande, a Câmara Municipal, o Litoral Plaza Shopping e a NR Sports. O pedido central é a concessão de liminar que suspenda qualquer avanço administrativo ou físico do projeto até que sejam esclarecidas as condições ambientais e legais da área.

Entre os principais pontos levantados, está a localização do terreno em zona de amortecimento da Mata Atlântica, bioma protegido por legislação federal. De acordo com o autor da ação, a área abriga espécies de avifauna ameaçadas de extinção e desempenha função ecológica relevante na proteção da biodiversidade regional. O processo também menciona a existência de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de São Paulo para apurar possíveis irregularidades no projeto.

Outro aspecto destacado é a ausência de mecanismos formais de participação popular. Segundo o advogado, não houve realização de audiência pública ou consulta à população, etapa considerada essencial em empreendimentos com potencial impacto ambiental. A alegação sugere que o processo de viabilização do projeto teria avançado sem o devido debate público, mesmo diante da sensibilidade da área envolvida.

A mobilização contrária ao CT inclui um abaixo-assinado com cerca de 700 assinaturas, anexado à ação como indicativo de preocupação social com os possíveis efeitos da obra. Embora os autores afirmem não se opor à instalação de um centro de treinamento na região, defendem que o empreendimento seja direcionado a áreas já degradadas, reduzindo a pressão sobre ecossistemas preservados.

O valor da causa foi estimado em R$ 1 milhão, com base em possíveis custos de recuperação ambiental e na natureza difusa do dano alegado. A quantia, no entanto, é considerada simbólica diante da dificuldade de mensurar economicamente impactos ambientais.

O processo aguarda análise inicial do Judiciário, que deverá decidir sobre o pedido de liminar nos próximos dias. A partir dessa decisão, poderão ser definidas as próximas etapas, incluindo a produção de provas técnicas e manifestações das partes envolvidas.


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