Retomada de ações do Estado na Barra do Una ocorre sob questionamentos jurídicos e mobiliza moradores em meio a cenário de erosão costeira
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| Imóveis na Barra do Una são alvo de demolições em área de preservação ambiental em Peruíbe. Foto: Reprodução/Redes Sociais. |
A retomada das demolições de imóveis na Vila Barra do Una, em Peruíbe, voltou a intensificar a tensão entre moradores e o Governo do Estado de São Paulo. A ação ocorreu no último dia 18, dentro de uma área classificada como Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), integrante do Mosaico de Unidades de Conservação Juréia-Itatins. O episódio ganha relevância por envolver uma disputa judicial em curso, agravada pelo histórico recente de intervenções públicas na mesma localidade, marcada pelo avanço do mar e processos de erosão costeira.
De acordo com relatos de moradores, máquinas foram utilizadas para a demolição de residências, incluindo um imóvel pertencente à família da empresária Thayene Barros, que afirma deter a posse da propriedade há mais de quatro décadas, período anterior à criação da unidade de conservação. Segundo ela, a ação ocorreu mesmo diante de uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que suspenderia qualquer medida dessa natureza até o julgamento definitivo do caso.
A moradora relata que havia bens pessoais no interior do imóvel no momento da demolição e sustenta que não houve tempo hábil para retirada dos pertences. A situação, segundo ela, amplia o sentimento de insegurança entre famílias da região, diante da possibilidade de novas intervenções.
Em nota oficial, a Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), afirmou que a ação teve como base o cumprimento de ordem judicial específica para demolição de imóvel classificado como ocupação irregular. O órgão destacou que a propriedade não integra o território de comunidade tradicional reconhecida e já havia sido incorporada ao patrimônio público estadual por decisão judicial anterior. Ainda segundo a Fundação, a operação ocorreu de forma pacífica e em imóvel desocupado, seguindo os parâmetros legais vigentes.
O cenário ganha contornos mais complexos diante da atuação recente do Ministério Público. Em manifestação datada de 20 de março, o órgão solicitou a interrupção imediata de quaisquer demolições na vila e requisitou esclarecimentos formais sobre a ação realizada. O documento prevê, inclusive, a aplicação de multa diária e responsabilização pessoal em caso de descumprimento da determinação.
Além disso, o Ministério Público também cobra explicações sobre uma demolição ocorrida em março de 2025, questionando sua realização diante da existência de medida liminar que, à época, também restringiria esse tipo de intervenção.
A situação na Barra do Una expõe um contexto em que medidas de preservação ambiental, decisões judiciais e a permanência de moradores se entrelaçam em um cenário de instabilidade. Nos últimos meses, a mesma região foi alvo de uma operação estadual para contenção do avanço do mar, com a instalação de estruturas de pedras para proteger imóveis ameaçados pela erosão, evidenciando a complexidade das ações públicas no local.
Enquanto os desdobramentos jurídicos seguem em curso, moradores aguardam definições que impactam diretamente a permanência na área e a segurança patrimonial, em um território onde decisões administrativas e judiciais continuam a se sobrepor.
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