Decisão da Vara de Execuções Penais determina retorno ao regime semiaberto depois que ex-atleta viajou ao Acre poucos dias após obter o benefício
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| Ex-goleiro Bruno teve livramento condicional revogado pela Justiça do Rio de Janeiro após descumprir regra do benefício. Foto: Reprodução. |
O ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza teve o livramento condicional revogado pela Justiça do Rio de Janeiro e deverá retornar ao cumprimento da pena em regime semiaberto. A decisão foi proferida na quinta-feira (5) pela Vara de Execuções Penais do estado, após constatação de que o ex-atleta deixou o território fluminense sem autorização judicial, contrariando uma das condições estabelecidas para a concessão do benefício.
Além da revogação do livramento condicional, o Judiciário expediu um mandado de prisão com validade de 16 anos. A determinação estabelece que Bruno deverá voltar ao sistema prisional para dar continuidade ao cumprimento da pena imposta anteriormente.
De acordo com informações constantes no processo, o ex-goleiro viajou para o estado do Acre no último dia 15 de fevereiro. A viagem ocorreu apenas quatro dias após a Justiça conceder o livramento condicional. Entre as condições impostas na decisão que autorizou o benefício estava a proibição de se ausentar do estado do Rio de Janeiro sem autorização prévia do Juízo da Execução Penal.
A movimentação foi identificada pelas autoridades responsáveis pelo acompanhamento do cumprimento das medidas judiciais. Diante do deslocamento sem autorização, o caso foi levado novamente à análise da Vara de Execuções Penais.
Na decisão que revogou o benefício, o juiz Rafael Estrela Nóbrega apontou que a conduta do condenado demonstrou desrespeito às regras estabelecidas para o livramento condicional. O magistrado registrou que as condições impostas pelo Judiciário são parte fundamental do processo de acompanhamento da execução penal e devem ser rigorosamente cumpridas por quem recebe a autorização para cumprir o restante da pena em liberdade monitorada.
O livramento condicional é um benefício previsto na legislação penal brasileira que permite ao condenado deixar o sistema prisional antes do término da pena, desde que cumpra requisitos legais e observe uma série de obrigações estabelecidas pela Justiça. Entre essas exigências estão manter endereço fixo, comparecer periodicamente ao juízo responsável e não se ausentar da comarca ou do estado sem autorização.
Com a revogação do benefício, Bruno retorna à condição anterior de cumprimento da pena, agora novamente sob regime semiaberto, o que implica restrições mais rígidas de liberdade e fiscalização pelo sistema penitenciário.
O mandado de prisão expedido pela Justiça determina a localização e apresentação do ex-atleta para continuidade da execução penal conforme as regras do regime estabelecido.
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