Ação judicial aponta abertura de processos contra dirigentes, bloqueio da atuação sindical em presídios e denuncia condições de trabalho
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| Denúncias levadas ao TJ-SP colocam sob investigação suposta perseguição a dirigentes da Polícia Penal e restrições à fiscalização nas unidades prisionais de São Paulo. Foto: Reprodução. |
Uma disputa que ultrapassa o ambiente administrativo e chega ao Tribunal de Justiça de São Paulo coloca o governo estadual no centro de uma grave denúncia. O Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal) acusa a gestão do governador Tarcísio de Freitas de promover perseguição contra dirigentes da entidade, restringir a fiscalização nas unidades prisionais e manter trabalhadores expostos a condições consideradas críticas.
Na ação apresentada ao TJ-SP, o sindicato afirma que processos administrativos disciplinares estariam sendo utilizados para pressionar lideranças sindicais e enfraquecer a atuação da categoria. Segundo a entidade, dirigentes passaram a responder a procedimentos por críticas feitas à administração da Secretaria de Administração Penitenciária e por manifestações públicas, inclusive em redes sociais.
O presidente do Sinppenal, Fábio César Ferreira, conhecido como Fábio Jabá, afirma responder a dez processos administrativos. Outros dirigentes também aparecem na ação como alvos de medidas disciplinares que, na visão do sindicato, configuram retaliação à atividade sindical.
Além da disputa envolvendo os processos, a entidade sustenta que representantes sindicais vêm sendo impedidos de entrar nas unidades prisionais paulistas para realizar inspeções e acompanhar as condições de trabalho dos policiais penais. O sindicato argumenta que esse acesso é assegurado pela legislação e considera que a restrição dificulta a fiscalização de problemas estruturais.
A ação também chama atenção para o cenário enfrentado dentro dos presídios. O Sinppenal afirma que servidores permanecem expostos a doenças infectocontagiosas e agentes biológicos sem proteção adequada. A entidade cita registros recentes de casos de meningite em diferentes unidades, incluindo ocorrências com mortes, além da permanência de casos de tuberculose no sistema prisional.
Segundo o sindicato, o conjunto das medidas compromete não apenas a atuação da categoria, mas também a segurança das unidades e a saúde dos servidores. Agora, caberá ao Tribunal de Justiça analisar as denúncias e decidir sobre as alegações apresentadas contra a administração estadual.
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