Fiscalização puxa o freio: adolescente sem habilitação é flagrado e ciclomotor acaba apreendido em Praia Grande

Veículo elétrico foi recolhido no Boqueirão neste sábado (19); categoria exige ACC ou CNH A, além de registro, licenciamento e placa

Ciclomotor elétrico foi apreendido no Boqueirão após um adolescente ser flagrado conduzindo o veículo sem habilitação, neste sábado (19), em Praia Grande. Foto: Reprodução.

Um adolescente foi flagrado neste sábado (19) conduzindo um ciclomotor sem habilitação pelo bairro Boqueirão, em Praia Grande. A circulação terminou com o veículo apreendido.

O caso expõe uma confusão que já corre solta pelas ruas: bateria não transforma automaticamente moto em bicicleta elétrica. O equipamento envolvido na ocorrência foi classificado como ciclomotor, categoria cercada por regras claras tanto para quem segura o guidão quanto para a própria máquina.

Para conduzir esse tipo de veículo, é obrigatória a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. O ciclomotor também precisa estar registrado, licenciado e identificado por placa. O motor pode dispensar gasolina, mas não dispensa documento.

Pelas normas de trânsito, ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas equipado com motor elétrico de até 4 kW e velocidade máxima de fabricação limitada a 50 km/h. Bicicletas elétricas e equipamentos individuais autopropelidos seguem parâmetros diferentes e, dependendo das características, podem circular sem emplacamento ou habilitação.

É justamente aí que muitos se perdem. O nome usado na vitrine, a aparência moderna ou a propaganda do produto não definem sua categoria. O enquadramento depende da potência, da velocidade máxima e da configuração informada na ficha técnica.

Em Praia Grande, a circulação desses equipamentos também é disciplinada pela Lei Municipal nº 2.306/2025. Durante as abordagens, a fiscalização verifica se o condutor e o veículo estão dentro das normas.

A apreensão no Boqueirão deixa um alerta direto aos responsáveis. Antes de colocar um veículo elétrico nas mãos de um adolescente, é preciso saber exatamente o que está sendo comprado. Quando a máquina é ciclomotor, carregar a bateria não basta. Sem autorização para conduzir, o caminho termina na fiscalização.

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