Subcomissão republicana exige esclarecimentos de Alexandre de Moraes sobre supostas violações de direitos humanos no Brasil
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| Ministro do STF, Alexandre de Moraes, é questionado por congresso norte-americano sobre censura e abusos judiciais. |
Em uma movimentação que evidencia as tensões entre instituições judiciais e políticas de Brasil e Estados Unidos, o deputado Chris Smith, presidente da Subcomissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos EUA, enviou uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, questionando sobre possíveis abusos judiciais e censura no Brasil. Smith, conhecido por seu alinhamento com o ex-presidente Donald Trump, expressou preocupações baseadas em "relatórios alarmantes" sobre supostas más condutas judiciais, perseguições políticas e repressão à liberdade de expressão.
A correspondência, datada de 21 de junho de 2024, surge após uma audiência realizada em maio do mesmo ano pela Subcomissão, intitulada "Brasil: a crise da democracia, liberdade e do Estado de Direito?". Durante a sessão, foram ouvidas testemunhas que relataram a atuação do STF em banir perfis e conteúdos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, levantando suspeitas sobre excessos judiciais e abusos de poder.
Smith solicita que Moraes responda a uma série de questões em até 10 dias úteis, abordando principalmente ordens judiciais de censura e investigações contra autoridades e cidadãos por suas publicações nas redes sociais. A carta não possui caráter vinculativo, ou seja, Moraes não é obrigado a respondê-la, mas a ausência de uma resposta pode ser interpretada de diversas maneiras nos círculos políticos e jurídicos internacionais.
O deputado norte-americano detalha várias perguntas que refletem suas preocupações com a situação dos direitos humanos e a liberdade de expressão no Brasil. Entre as questões, destacam-se:
1. *Censura a Jornalistas e Conteúdos Online: Smith questiona se existem jornalistas ou indivíduos cujos conteúdos estão sujeitos a censura prévia por ordem de Moraes, incluindo bloqueio de contas em redes sociais e remoção de sites.
2. *Fechamento de Veículos de Comunicação: Ele pede esclarecimentos sobre qualquer ordem judicial que tenha resultado no fechamento de operações de veículos de comunicação ou ações governamentais que dificultaram o trabalho de jornalistas.
3. *Perseguição a Parlamentares: O deputado também pergunta sobre medidas preventivas, como congelamento de bens ou restrições de viagem, contra membros do Congresso brasileiro devido a suas opiniões ou ações legislativas.
4. *Respeito ao Devido Processo Legal: Há uma solicitação para que Moraes informe se, em suas investigações, tem observado o devido processo legal, especialmente em casos envolvendo indivíduos residentes nos EUA.
5. *Repressão Transnacional: Smith questiona se houve algum uso de agências dos EUA, como o FBI, para assediar indivíduos em território americano a pedido do governo brasileiro.
A audiência de maio foi marcada por momentos de tensão e declarações polêmicas, como a da congressista Maria Elvira Salazar, que chamou Moraes de "tolo". Os depoimentos, considerados "críveis e substanciais" por Smith, pintaram um quadro preocupante sobre o estado da democracia no Brasil, segundo o deputado. Participaram da audiência personalidades como Michael Shellenberger, jornalista norte-americano, e Paulo Figueiredo Filho, jornalista brasileiro.
A carta de Smith pode ser vista como um reflexo das preocupações dos congressistas norte-americanos com a direção política do Brasil. Além disso, o pedido de esclarecimentos e a possível criação de legislação sobre o tema destacam o desejo de monitorar e, possivelmente, intervir nas práticas judiciais e de direitos humanos em outros países.
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