Itanhaém tem prazo até 10 de julho para quitação de precatórios de R$ 4,5 milhões

 Gestão pública deficiente e impacto das próximas eleições na administração municipal

Administração de Itanhaém enfrenta prazo judicial para quitação de precatórios milionários em meio a cenário eleitoral conturbado.

A Prefeitura de Itanhaém enfrenta um sério desafio financeiro: até o dia 10 de julho, o município deve quitar R$ 4.543.219,07 em precatórios, valores devidos após condenações judiciais definitivas. Com um depósito parcial de apenas R$ 2.261.013,61, a insuficiência dos pagamentos realizados nos meses de abril e maio de 2024 foi alvo de questionamento judicial.

Sob o regime especial de pagamento de precatórios estabelecido pela Emenda Constitucional 109, Itanhaém tem até 31 de dezembro de 2029 para liquidar sua dívida. Contudo, a recente notificação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) evidenciou a má gestão financeira da atual administração. O TJ-SP ressaltou que os depósitos insuficientes colocam em risco o cumprimento dos prazos estipulados, resultando em uma intimação para que o valor pendente seja depositado dentro de cinco dias.

Os depósitos mensais, calculados sobre um percentual da receita corrente líquida (RCL) do município, são obrigatórios. Em 2024, essa alíquota é de 4,77%, representando aproximadamente R$ 2,1 milhões mensais. A ineficácia em seguir essas diretrizes reflete a fragilidade da gestão pública municipal, que parece incapaz de planejar e executar um orçamento que atenda às suas obrigações financeiras.

Com as eleições municipais se aproximando, o cenário financeiro de Itanhaém se torna ainda mais crítico. O próximo prefeito herdará um caixa comprometido, marcado por uma dívida significativa em precatórios e uma administração que demonstra dificuldades em gerenciar os recursos públicos de maneira eficiente. Este quadro levanta questões sobre a continuidade dos serviços públicos e a capacidade do novo gestor em restaurar a saúde financeira do município.

A precariedade administrativa atual não apenas compromete a confiança da população, mas também impõe desafios substanciais para a próxima administração. A falta de um planejamento financeiro adequado e a negligência no cumprimento das obrigações judiciais indicam uma gestão pública despreparada para lidar com a complexidade das finanças municipais.

Para o futuro prefeito, a tarefa de reorganizar as finanças municipais e assegurar a regularidade dos pagamentos será árdua. Será necessário implementar políticas rigorosas de controle de gastos, aumentar a transparência na gestão pública e buscar formas de incrementar a receita municipal sem onerar ainda mais os contribuintes.

Tags: #Itanhaém #Precatórios #GestãoPública #MáAdministração #Eleições2024 #FinançasMunicipais #TJSP #AdministraçãoMunicipal