Tecnologia de cobrança automática levanta questionamentos sobre multas injustas e falta de informação
 |
| Fiscalização intensa nas rodovias: O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga o sistema de pedágio 'free flow'. |
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tem adotado uma postura proativa diante das recentes denúncias relacionadas ao sistema de pedágio "free flow" operado pela CCR RioSP nas estradas nacionais BR-116 (Via Dutra) e BR-101 (Rio-Santos).
A implementação deste sistema, que visa tornar a cobrança mais eficiente e ágil, tem sido alvo de diversas alegações por parte de motoristas, que afirmam serem penalizados com multas injustas sob a acusação de evasão de pedágio.
O MPRJ, buscando esclarecer o âmago dessas questões, enviou notificações à CCR RioSP e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), exigindo esclarecimentos sobre as supostas falhas. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que a concessionária apresente informações detalhadas sobre reclamações e processos administrativos correlatos. A empresa agora se vê na obrigação de responder de forma clara e objetiva aos questionamentos formulados pela autoridade competente.
Os transtornos enfrentados pelos motoristas vão além das multas indevidas. A falta de informação adequada sobre os pontos de cobrança do pedágio "free flow" agrava a situação. Em junho, uma incursão dos órgãos fiscalizadores resultou em uma multa significativa, próxima a R$ 80 mil, aplicada pelo Procon-RJ à CCR RioSP devido à ausência de informações claras e precisas para os usuários.
A empresa foi notificada para corrigir essas deficiências e se adequar ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, enfrenta um novo processo administrativo instaurado em abril, em virtude de possíveis irregularidades no cumprimento do citado código.
A complexidade desses aspectos, envolvendo tecnologia, direitos do consumidor e administração pública, merece atenção redobrada dos órgãos fiscalizadores e da sociedade em geral. A transparência e a eficiência na prestação de serviços essenciais como o pedágio nas vias públicas devem ser rigorosamente observadas, garantindo a lisura e a equidade nas relações entre concessionárias e usuários.
Em meio a esse emaranhado de questões, a CCR RioSP tem a responsabilidade de fornecer esclarecimentos e soluções que mitiguem os problemas enfrentados pelos motoristas. A confiança na eficácia do sistema "free flow" depende da capacidade da concessionária em lidar com as falhas apontadas e restabelecer a credibilidade do serviço prestado.
.jpg)
0 Comentários