Nova proposta legislativa quer penalizar empresas que acumulam funções, visando melhorar a segurança de passageiros e trabalhadores do transporte público
 |
| Deputada Loreny defende que a separação das funções de motorista e cobrador visa reduzir o risco de acidentes e melhorar as condições de trabalho. |
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa proibir o acúmulo de funções entre motoristas e cobradores de ônibus, prática comum em várias cidades brasileiras. De autoria da suplente de deputada Loreny (Solidariedade-SP), a proposta busca assegurar a segurança no trânsito e combater condições de trabalho consideradas precárias para os profissionais do transporte coletivo. Caso aprovado, o texto prevê pena de até seis meses de detenção e multa para os empresários que permitirem ou exigirem que o motorista também desempenhe a função de cobrador.
A principal justificativa do projeto é que a sobrecarga de trabalho compromete a atenção dos motoristas, elevando o risco de acidentes que possam envolver passageiros, pedestres e outros veículos. "A principal função do motorista é conduzir o veículo com total atenção e responsabilidade. Ao acumular funções, ele é forçado a desviar seu foco da direção, o que aumenta significativamente o risco de acidentes", defendeu Loreny. Além disso, a deputada aponta que a dupla função coloca o trabalhador em uma situação de exploração, ao exigir mais tarefas sem a devida compensação financeira ou condições adequadas de trabalho.
A proposta foi recebida com apoio dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP), que coassinam o projeto. A inclusão dessa proibição será feita no Código de Trânsito Brasileiro, ampliando a responsabilidade e a fiscalização sobre as empresas de transporte coletivo. Para se tornar lei, o projeto passará ainda por análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
A análise do projeto será feita pelas comissões responsáveis antes de sua votação em plenário. O processo ainda envolve uma série de discussões entre os parlamentares, com eventuais emendas ou sugestões que podem ser incorporadas ao texto original. Se aprovado em todas as instâncias, o projeto seguirá para sanção ou veto presidencial.
Atualmente, a legislação não impõe restrições claras ao acúmulo de funções, deixando espaço para que empresas exijam dos motoristas também a cobrança de passagens. Esse cenário é alvo de críticas de sindicatos e trabalhadores, que consideram a prática desumana e prejudicial ao trânsito. Se aprovado, o novo projeto poderá trazer maior regulamentação ao setor, garantindo uma separação clara entre as funções e responsabilizando juridicamente as empresas que descumprirem as novas normas.
Para os usuários do transporte público, a mudança pode representar maior segurança e agilidade nos trajetos diários. Ao ter sua atenção focada unicamente na direção, os motoristas podem evitar distrações e, assim, reduzir o número de acidentes nas vias urbanas. Contudo, a medida pode gerar aumento no custo operacional das empresas, uma vez que será necessário contratar, novamente, cobradores, o que pode impactar o valor das tarifas. Além disso, alguns críticos questionam se o sistema de transporte coletivo está preparado para absorver os custos adicionais sem prejuízos à qualidade do serviço.
A implementação do projeto, caso aprovado, será um desafio para os municípios que enfrentam dificuldades financeiras para subsidiar o transporte público. Em muitas cidades, o acúmulo de funções é visto como uma solução econômica para as empresas, que conseguem reduzir a folha de pagamento. A separação obrigatória dos cargos pode aumentar os custos operacionais e gerar impacto nas tarifas pagas pelos usuários, levantando debates sobre a sustentabilidade do sistema.
A proposta, portanto, não só pretende melhorar a segurança, como também lança um debate sobre a viabilidade econômica do transporte público no Brasil, um setor que já sofre com altos custos e falta de investimentos. A tramitação ainda está no início, e o desenrolar das discussões parlamentares será fundamental para definir os rumos dessa iniciativa.
Tags: #TransportePúblico #ProjetoDeLei #SegurançaNoTrânsito #CâmaraDosDeputados #Motoristas
0 Comentários