Guerra na Saúde: Conselho de Enfermagem e Medicina se enfrentam em batalha judicial por procedimentos

 Resolução do CFM que restringe atuação de enfermeiros em procedimentos básicos acende a chama de uma batalha judicial

A batalha judicial entre o Conselho de Enfermagem e o Conselho de Medicina promete redefinir as fronteiras da atuação de médicos e enfermeiros.

Em um movimento que promete incendiar a relação entre médicos e enfermeiros, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que limita a atuação dos enfermeiros em procedimentos básicos de saúde. A resposta veio como um rastilho de pólvora: o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) anunciou que irá à Justiça Federal contestar a resolução, alegando que a medida fere a Lei 12.842/2013, que autoriza outros profissionais de saúde a realizarem procedimentos básicos.

O cerne da disputa reside na resolução 2.416/2024 do CFM, que define como exclusivo dos médicos o direito de realizar diagnósticos, prescrever tratamentos e definir medidas de prevenção e recuperação da saúde. O Cofen argumenta que a resolução é uma "norma infralegal" e que o CFM está, na prática, "editando por resolução os pontos que foram vetados quando da sanção da Lei 12842/2013".

A polêmica se estende à proibição, pela resolução, de médicos atenderem requisições de outros profissionais de saúde, incluindo anestesias, medicamentos e exames, além da proibição de aceitarem atestados, laudos e diagnósticos que não sejam emitidos por médicos.

O presidente do Cofen, Manoel Neri, em entrevista a um portal de notícias, afirmou que a resolução fere os direitos dos enfermeiros e impõe uma reserva de mercado ilegal para os médicos. "As decisões do CFM não têm força de lei para impor obrigações a outros profissionais de saúde não médicos ou para cercear o direito à saúde da população", observou Neri.

A disputa promete se estender pelos tribunais e reacende o debate sobre a autonomia profissional na área da saúde, colocando em lados opostos dois dos principais conselhos profissionais do país. A decisão final da Justiça terá impacto significativo na forma como os serviços de saúde são prestados à população, delineando as fronteiras da atuação de médicos e enfermeiros.

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