Supremo Tribunal Federal paralisa julgamento sobre revista íntima em presídios e manda análise para plenário físico

 Ministro Alexandre de Moraes suspende julgamento e decide que a análise seja retomada em plenário físico, sem data prevista para retomada do debate

O Supremo Tribunal Federal paralisou o julgamento sobre a revista íntima em presídios brasileiros, decidindo que a análise seja retomada em plenário físico.

O Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou o julgamento sobre a validade da revista íntima em presídios brasileiros, nesta sexta-feira (18). O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, decidiu que a análise seja retomada em plenário físico, após um pedido de destaque. A data para a retomada do julgamento não foi definida, dependendo da pauta do presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso.

O tema estava sendo discutido no plenário virtual, com uma maioria de votos formada para considerar inconstitucional a prática da revista íntima para entrada de visitantes nos presídios. Seis ministros entendem que esse tipo de revista é vexatória e ilegal, violando a dignidade humana, e que as provas derivadas das revistas íntimas devem ser nulas.

A revista íntima nas visitas aos presos envolve fazer com que o visitante tire toda a roupa ou parte dela e que tenha as cavidades inspecionadas, como ânus ou vagina. A corrente de votos que defende a inconstitucionalidade da prática propõe um prazo de 24 meses para que os governos compram e instalem equipamentos de segurança na entrada dos presídios, como scanners corporais, esteiras de raio-x e portais com detectores de metais.

Já os ministros que discordam da maioria entendem que a revista íntima não é, por si só, uma medida ilegal, pois auxilia no controle de segurança das unidades prisionais. Eles propõem estabelecer protocolos rigorosos para evitar situações humilhantes, como a obrigatoriedade de que a revista íntima ao visitante seja feita por um agente penitenciário do mesmo gênero.

Instituições de defesa dos direitos humanos, como a Rede Justiça Criminal, que é composta por organizações como Conectas Direitos Humanos, ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania) e IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), contestam a prática da revista íntima e pedem que seja declarada inconstitucional.

A retomada do julgamento é um passo importante para definir se a revista íntima é uma prática legítima ou não. A decisão do STF pode ter consequências significativas para a vida de milhares de pessoas que visitam presos em todo o país.

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