Advogado alega irregularidades em processo licitatório milionário; Tribunal de Contas já julgou pregão como irregular
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| Prefeitura de Itanhaém enfrenta suspeitas de irregularidades em licitação milionária para merenda escolar. |
O fornecimento de merenda escolar em Itanhaém se encontra no centro de uma polêmica milionária, cujo valor se aproxima dos R$ 23 milhões. A licitação, referente ao Pregão Presencial nº 27/2022, é alvo de uma denúncia apresentada ao Ministério Público pelo advogado José Eduardo Bello Visentin, que acusa a Prefeitura de Itanhaém de restringir propositalmente a participação de empresas. A suspeita paira como uma sombra sobre o processo, que envolveu um edital publicado em plena época natalina, quando as atenções costumam estar longe das salas de licitação e mais próximas das mesas festivas.
Conforme relatado por Visentin, o edital foi publicado no dia 16 de dezembro de 2022, estabelecendo um prazo inusitadamente curto para as empresas cumprirem uma exigência crucial: a visita técnica obrigatória a 78 unidades educacionais, entre os dias 22 e 23 de dezembro. Curiosamente, essa condição era indispensável para validar a participação na licitação, mas os prazos impossibilitaram que as empresas tivessem tempo hábil para se organizar. Em outras palavras, a visita técnica foi agendada para ocorrer justamente no período de recesso escolar e no início das festas de fim de ano – um golpe de mestre para reduzir o campo competitivo?
O calendário do pregão, ainda mais intrigante, incluía a abertura do processo no dia 30 de dezembro, uma sexta-feira, quando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já se encontrava em recesso. Em tese, qualquer contestação ou pedido de suspensão ficaria sem resposta até o retorno das atividades, numa estratégia que, para o advogado, soa como um roteiro premeditado. Visentin sustenta que a exigência de visitas técnicas neste período e em prazo tão limitado poderia ter sido desenhada com a precisão cirúrgica de quem conhece os atalhos do sistema licitatório e deseja uma concorrência controlada.
A denúncia argumenta que, ao restringir a competitividade, a Prefeitura de Itanhaém infringiu o princípio da ampla concorrência, disposto na Lei de Licitações. Para Visentin, processos semelhantes conduzidos pelo município em 2022 ofereceram prazos mais longos para visitas técnicas, permitindo a participação mais ampla de empresas interessadas. O advogado aponta, portanto, para um contraste claro: se outras licitações permitiram mais tempo e preparo, por que não o mesmo tratamento para a licitação da merenda escolar, um serviço tão sensível?
O advogado ainda sugere que a maneira como o edital foi desenhado indica possíveis direcionamentos e favorecimentos de empresas específicas. Essa situação poderia ter sido favorecida pela complexidade das exigências impostas. Ao limitar a competição, é levantada a suspeita de que o processo pode ter sido adaptado para favorecer alguns poucos privilegiados, enquanto outros ficaram de fora, talvez sem chances reais de concorrer.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já julgou o pregão irregular, um indício de que há algo a ser revisto nos procedimentos seguidos pela Prefeitura. Para completar o quadro, Visentin solicita que o Ministério Público realize uma investigação rigorosa, pedindo ainda a responsabilização dos envolvidos e a correção dos métodos de gestão pública. A depender das investigações, a administração de Itanhaém poderá enfrentar uma série de embates legais, que prometem mexer com os alicerces do município.
O Ministério Público e o Tribunal de Contas seguem analisando o caso, e a sociedade aguarda por uma resposta clara. Enquanto isso, o silêncio se torna ensurdecedor, e as questões ficam no ar: quem ganha, de fato, com uma licitação que parece afastar potenciais concorrentes e abrir portas para suspeitas? Qual o destino dos R$ 23 milhões destinados a alimentar as crianças de Itanhaém? Entre prazos apertados e portas fechadas, a transparência parece estar, mais uma vez, em recesso.
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