Decisão ocorre após denúncia do Ministério Público e sugere julgamento em júri popular para condutor que assumiu risco ao dirigir após consumo de álcool
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| Justiça paulista determina uso de tornozeleira eletrônica para motorista envolvido em acidente fatal em Santos, enquanto aguarda julgamento em júri popular. |
A Justiça de Santos determinou o uso de tornozeleira eletrônica para João Pedro Donatone, de 19 anos, após acatar a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Donatone é acusado de envolvimento no acidente que causou a morte do motociclista Caetano Ribeiro Aurungo, de 21 anos, no dia 19 de outubro, quando colidiu com a moto ao avançar um semáforo vermelho. O caso será julgado pela Vara do Júri e Execuções de Santos, que recebeu a denúncia e determinou medidas restritivas adicionais para o acusado.
O trágico acidente ocorreu no cruzamento das ruas Álvaro Alvim e Conselheiro Lafayette, no bairro Embaré, em Santos. Segundo o boletim de ocorrência, o jovem João Pedro avançou o sinal em alta velocidade, chocando-se contra a motocicleta de Caetano, que não resistiu aos ferimentos e faleceu no local. João Pedro, que saiu ileso, foi detido em flagrante, mas obteve liberdade provisória após pagamento de uma fiança de aproximadamente R$ 42 mil, equivalente a 30 salários mínimos.
Após o ocorrido, a Polícia Civil de Santos analisou imagens do acidente e concluiu que João Pedro agiu com dolo eventual – quando o autor assume o risco de causar um dano fatal, ainda que sem intenção direta de matar. Inicialmente tratado como homicídio culposo (sem intenção de matar), o caso teve a gravidade elevada, resultando no pedido do MP para que João Pedro seja julgado em júri popular.
Conforme registrado no boletim de ocorrência, João Pedro foi submetido a exames médicos no Instituto Médico Legal (IML), que não detectaram embriaguez evidente, mas indicaram sinais de consumo de álcool. O réu confirmou ter ingerido uma pequena quantidade de uísque antes de dirigir, embora tenha se recusado a fazer o teste do bafômetro no momento da abordagem, justificando que ouviu ser “melhor não realizar” o exame. Ainda assim, a perícia revelou traços de ingestão alcoólica, corroborando a confissão de João Pedro.
A delegada Liliane Doretto, do 3º Distrito Policial de Santos, destacou que o jovem admitiu ter consumido uma dose de uísque em uma casa noturna antes de iniciar o trajeto que culminou no acidente. João Pedro também esteve em um quiosque no bairro Embaré, onde comeu algo antes de seguir para sua residência. A declaração sobre o consumo de bebida, considerada uma “bicada” no uísque, foi confirmada pelas transações de consumo no estabelecimento.
Após aceitar a denúncia do MP-SP, o juiz Alexandre Betini determinou que João Pedro entregasse sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspendesse seu direito de dirigir até o julgamento final do caso. O magistrado atendeu ainda ao pedido do MP de que o réu passe a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, uma medida que visa reforçar o controle sobre o jovem enquanto o processo corre na Justiça.
Além da acusação de homicídio, a Promotoria de Justiça de Santos solicitou que João Pedro seja condenado ao pagamento de uma indenização no valor mínimo de R$ 100 mil aos familiares de Caetano Ribeiro. Parte do montante da fiança já recolhida poderá ser direcionada para cobrir parte desta indenização, caso seja deferido pela Justiça.
O promotor de Justiça Fabio Perez Fernandez sustentou na denúncia que João Pedro dirigia em alta velocidade e de forma imprudente ao cruzar o semáforo vermelho. De acordo com as investigações, o impacto do choque com a motocicleta de Caetano, que trafegava pela Rua Conselheiro Lafayette em direção ao Canal 4, foi fatal. A análise pericial apontou que o motorista imprimia uma velocidade desproporcional ao local, intensificando os efeitos do impacto.
Em depoimento, João Pedro reiterou sua versão inicial, afirmando ter dado uma única “bicada” em um copo de uísque e consumido água com gás no local. Entretanto, a delegada destacou a recusa do teste do bafômetro como fator relevante para o processo, uma vez que tal atitude poderia sugerir tentativa de ocultar o nível de álcool no organismo no momento do acidente.
A audiência de custódia, que assegurou sua liberdade provisória, foi realizada poucos dias após o ocorrido. Na ocasião, João Pedro foi liberado mediante o pagamento da fiança e comprometeu-se a comparecer regularmente à Justiça para prestar contas bimestralmente, como parte das condições impostas pelo Judiciário.
Com o monitoramento eletrônico agora implementado, o jovem deverá cumprir rigorosamente todas as restrições determinadas até que o julgamento final seja realizado. O caso segue tramitando e poderá resultar em uma condenação definitiva, que incluirá a definição do valor exato da indenização a ser paga aos familiares da vítima.
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