Disparo fatal e equipamento desligado: Suprema Corte exige esclarecimentos em cinco dias sobre tecnologia e contrato milionário
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| STF exige do governo de São Paulo explicações sobre novas câmeras corporais da PM após caso polêmico envolvendo morte de estudante. |
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira (21) um prazo de cinco dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), explique o andamento dos testes das novas câmeras corporais da Polícia Militar, desenvolvidas para serem ativadas automaticamente após a detecção de tiros. A determinação ocorre um dia após um trágico incidente em que um policial militar matou a tiros um estudante de medicina na capital paulista. As câmeras corporais dos agentes envolvidos no caso estavam desligadas no momento da ocorrência.
As novas câmeras, adquiridas em setembro, contam com um software que promete maior controle sobre a atuação policial. O equipamento pode iniciar a gravação de forma automática ao detectar sons de disparos ou quando os agentes estiverem a até 50 metros de uma ocorrência. Ainda, mesmo desativadas, as câmeras serão acionadas se a ocorrência ainda estiver em andamento.
O lote de 12 mil dispositivos foi fornecido pela empresa Motorola Solutions Ltda por meio de licitação, em contrato avaliado em R$ 4,3 milhões mensais, com validade de 30 meses. Contudo, a Suprema Corte apontou falta de transparência nas informações fornecidas pelo governo estadual sobre a execução do contrato, incluindo a capacitação de policiais e o cronograma detalhado dos testes.
"Essas informações são insuficientes para o adequado monitoramento dos compromissos assumidos (...). Deverão ser atualizadas sempre que necessário, no prazo de cinco dias", determinou o ministro Luís Roberto Barroso em despacho oficial.
O caso que impulsionou o pedido do STF ocorreu na madrugada de quarta-feira (20) em um hotel na zona sul de São Paulo. Um estudante de medicina foi morto, com um tiro, disparado por um policial militar em uma abordagem que, segundo testemunhas e imagens de câmeras de segurança, gerou controvérsias.
De acordo com o boletim de ocorrência, o jovem estava "bastante alterado" e teria avançado contra os policiais, tentando desarmá-los. Um disparo à queima-roupa ocorreu durante o confronto. O estudante foi socorrido e encaminhado ao Hospital Ipiranga, mas não resistiu aos ferimentos.
No entanto, imagens de segurança do hotel não corroboram a versão policial de que o estudante tentou tomar a arma de um dos agentes. O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial, e os policiais envolvidos foram afastados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A arma do PM que efetuou o disparo foi apreendida para análise.
O pai do estudante, Júlio Cesar, classificou a ação policial como "covardia". Em entrevista a uma emissora de TV, ele criticou a falta de preparo dos agentes e questionou a letalidade da abordagem. "Os policiais deveriam ter treinamento sobre onde [o tiro] é fatal, onde o tiro é para neutralizar. Ele estava sem camisa, não tinha nada. Foi a maior covardia. Eu sinto dor, mas também sinto raiva", desabafou.
A introdução de câmeras corporais na PM de São Paulo, amplamente debatida como um avanço na transparência e controle de abordagens policiais, enfrenta agora críticas sobre sua efetividade prática. A ausência de imagens do incidente e a ativação manual dos dispositivos levantaram questionamentos sobre o impacto real do programa.
O STF solicitou ainda ao governo paulista a íntegra do contrato com a Motorola Solutions, buscando mais detalhes sobre as especificações técnicas, objetivos e previsões de implementação. A expectativa é que os esclarecimentos ajudem a mitigar falhas e evitar novos casos como o do estudante de medicina.
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