Polêmica entre vereador e sindicato de servidores leva à Justiça o futuro dos agentes da GCM, em meio a acusações de instabilidade e desvio de funções
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| A Guarda Civil Municipal de São Vicente se vê no centro de uma disputa política e judicial que divide opiniões sobre o papel dos vigilantes na segurança da cidade. |
A cidade de São Vicente mergulha em uma intensa disputa que cruza as esferas jurídica e política, com a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) no centro das atenções. Em meio à contenda, está uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) protocolada pelo vereador Tiago Peretto, que busca a divisão de funções dos agentes da Guarda Municipal e dos vigilantes. O caso reacende questões sobre a estabilidade dos profissionais da segurança pública e provoca um debate ainda inédito na história recente da Câmara Municipal vicentina, conhecida pela sua neutralidade em interferências judiciais no Executivo.
Peretto afirma que dos 83 vigilantes que atualmente ocupam cargos de guardas, menos de 20 estão em atividade efetiva nas ruas, comprometendo o patrulhamento urbano. O vereador alega que esses profissionais exercem funções fora de sua designação original, contrariando a Constituição Estadual e a Lei Federal 13.022, que determina que cargos na Guarda devem ser exclusivamente de carreira, conquistados por concurso público. Com essa argumentação, Peretto defende que os vigilantes retornem aos postos fixos, sem armas de fogo, para proteger o patrimônio público.
Entretanto, a ADIN gerou uma onda de reações. Representando o Sindicato dos Servidores de São Vicente, o presidente Júlio César repudiou as declarações de Peretto, acusando-o de causar instabilidade e de fazer “acusações baratas” contra a GCM sem fundamentos. Em vídeos nas redes sociais, Júlio César recorda que os guardas em questão passaram por concurso público e receberam capacitação rigorosa, incluindo treinamentos pela Polícia Federal, e que muitos participaram da formação inicial da GCM. O sindicalista garante que, ao contrário do que Peretto sugere, os profissionais atuam com qualificação e cumprem funções estabelecidas de acordo com a legislação vigente.
O conflito, que já se estende para o ambiente virtual, ganhou um novo capítulo com um despacho do desembargador Afonso Faro Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O magistrado considera que o uso de vigilantes como guardas municipais fere a Constituição Estadual, ao alterar as atribuições dos profissionais sem a devida aprovação em concurso. O Tribunal solicitou manifestação da Procuradoria Geral do Estado e explicações da Prefeitura de São Vicente.
O presidente da Câmara, Adilson da Farmácia, e o segundo secretário Higor Ferreira tentaram recuar, protocolando um pedido de desistência na ADIN para análise mais profunda das implicações legais da situação. No entanto, o pedido foi negado pela Justiça. Durante uma sessão recente da Câmara, Adilson afirmou que desconhecia os detalhes do processo. A declaração gerou críticas sobre a condução do caso e colocou em evidência a inusual postura da Câmara Municipal em judicializar um tema que afeta diretamente o Executivo e os servidores públicos.
Fora do Judiciário, as redes sociais se tornaram palco de um embate acirrado. Peretto utiliza transmissões ao vivo para defender sua posição, alegando que os cargos dos vigilantes estão distantes das atribuições típicas da Guarda, e que alguns ocupam postos comissionados, o que os afasta das ruas. Já Júlio César, que permanecerá à frente do sindicato até 2028, rebate as acusações, argumentando que a GCM se fortaleceu ao longo dos anos graças ao empenho desses profissionais, e que Peretto estaria promovendo uma “campanha de desinformação” ao insinuar que os guardas não possuem formação adequada.
A Prefeitura de São Vicente, por sua vez, ainda não foi formalmente citada no processo, mas divulgou nota afirmando que defenderá a carreira dos agentes da GCM se for necessário. A Administração demonstra preocupação com o impacto da perda de profissionais de patrulhamento nas ruas e evita antecipar posicionamento até que o processo seja finalizado.
O imbróglio, que se desenrola tanto nos tribunais quanto nas redes sociais, destaca uma rara interferência do Legislativo no Executivo e levanta um debate sobre a definição e a adequação das funções desempenhadas pela Guarda Municipal.
Enquanto a Justiça avalia os argumentos de ambas as partes, a sociedade vicentina aguarda, atenta, o desfecho dessa disputa que poderá redesenhar a configuração da segurança pública na cidade.
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