Médico é condenado por receber salário durante sete anos sem trabalhar no litoral paulista

Profissional de Caraguatatuba é sentenciado a mais de dois anos de reclusão por estelionato e tem bens bloqueados no valor de R$ 1,095 milhão

Médico de Caraguatatuba é condenado por receber salários indevidamente durante sete anos. Foto: Reprodução/Redes Sociais.

Em uma decisão judicial proferida na última quinta-feira (13 de fevereiro), um médico servidor público de Caraguatatuba, litoral de São Paulo, foi condenado por estelionato após receber salários durante aproximadamente sete anos sem exercer suas funções. A sentença determina uma pena de 2 anos e 7 meses de reclusão em regime aberto, além do pagamento de multa equivalente a cinco salários mínimos. A condenação, obtida pelo promotor Renato Queiroz de Lima, considerou o impacto negativo do crime sobre o interesse público.

Investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça de Caraguatatuba revelaram que, em 2016, o médico obteve afastamento por licença médica remunerada, alegando problemas de saúde. Entretanto, evidências demonstraram que, durante o período de licença, ele continuou a atuar em sua clínica particular e a participar de atividades físicas intensas, incluindo a prática de esqui, conforme registros em redes sociais.

A Polícia Federal, acionada para aprofundar as investigações, constatou que o profissional realizou frequentes viagens internacionais enquanto estava oficialmente afastado por motivos de saúde. Tais descobertas culminaram na instauração de um procedimento administrativo que resultou na demissão do médico do serviço público.

Em dezembro de 2023, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) já havia obtido uma decisão judicial que determinava o bloqueio dos bens e imóveis do réu, totalizando R$ 1.095.927,29. A sentença recente reforça que esse montante deverá ser destinado à reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos.

Este caso ressalta a importância da fiscalização rigorosa dos servidores públicos e evidencia as consequências legais para aqueles que buscam burlar o sistema em benefício próprio, comprometendo a confiança da sociedade nas instituições públicas.

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