Decisão Judicial libera assassinos, estupradores e traficantes nas ruas da Baixada Santista e do Estado, enquanto cidadãos temem por segurança
 |
| Milhares de detentos deixam penitenciárias em SP em mais uma "saidinha" polêmica, gerando revolta e insegurança na população. Foto: Reprodução/Internet. |
Em um movimento que ecoa indignação e revolta por todo o estado de São Paulo, mais de 28 mil detentos do sistema penitenciário paulista foram agraciados com a primeira "saidinha" do ano, deflagrada na última terça-feira (11). A controversa medida, que permite a criminosos condenados em regime semiaberto desfrutarem de liberdade temporária, estendeu-se até a segunda-feira (17), às 18h, momento em que os beneficiados deveriam retornar às unidades prisionais. A ausência no prazo estipulado acarreta em suspensão do benefício e categorização como foragido, em um sistema que, para muitos, já se mostra leniente demais com a criminalidade.
Na Baixada Santista, a situação se agrava com a liberação de aproximadamente 1.750 detentos apenas do Centro de Progressão Penitenciária Dr. Rubens Aleixo Sendim de Mongaguá, unidade de regime semiaberto. Contudo, a problemática transcende os números e atinge o cerne da segurança pública e da sensação de impunidade que assola a população.
Em 2025, as "saidinhas", que outrora eram justificadas por datas comemorativas, desvincularam-se de tais pretextos, passando a ocorrer em períodos pré-determinados: a terceira semana dos meses de junho, setembro e dezembro. A desvinculação de datas festivas, embora possa parecer uma alteração administrativa, não atenua a crítica central: a concessão de liberdade a indivíduos que cometeram crimes graves e que, em tese, deveriam cumprir suas penas integralmente em regime fechado.
A manutenção do benefício da "saidinha" em 2025, mesmo após a expressiva derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional em 28 de junho de 2024, lança um manto de perplexidade sobre o sistema jurídico. Naquela ocasião, o Congresso, atendendo ao clamor da sociedade, havia suprimido a saída temporária em datas comemorativas, permitindo-a apenas para estudo ou trabalho externo, sob novas regras mais rigorosas.
Entretanto, a portaria do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), que regulamenta as "saidinhas" em São Paulo, permaneceu inalterada, garantindo a continuidade do benefício. A justificativa, conforme elucidado em vídeo nas redes sociais pelo secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, reside no fato de que as novas regras aprovadas pelo Congresso só se aplicariam a detentos condenados após 11 de abril de 2024.
A explicação, contudo, não aplaca a crescente insatisfação popular. Para muitos, a "saidinha" representa um desrespeito às vítimas da criminalidade e um incentivo à reincidência. A imagem de milhares de presos deixando as penitenciárias, enquanto a população vive acuada pela violência urbana, alimenta a percepção de que a justiça brasileira, em determinadas instâncias, parece mais preocupada com os direitos dos criminosos do que com a segurança e o bem-estar dos cidadãos de bem.
A controvérsia em torno da "saidinha" reacende o debate sobre a eficácia do sistema prisional e a necessidade de reformas urgentes na legislação penal. Enquanto o Congresso Nacional busca endurecer as leis e restringir benefícios, decisões judiciais e portarias administrativas parecem perpetuar um ciclo de leniência que, na visão de muitos, contribui para a escalada da criminalidade e para a erosão da confiança da sociedade nas instituições.
Tags: #saidinhanao #fimdasaidinha #segurancapublica #justicabrasileira #revoltacivil
0 Comentários