Projeto de Lei de Kim Kataguiri endurece legislação contra a promoção de sites de apostas não autorizados, visando proteger grupos vulneráveis
 |
| O deputado federal Kim Kataguiri apresenta projeto de lei que visa criminalizar a divulgação de sites de apostas ilegais por influenciadores digitais. Foto: Montagem/Reprodução/Internet. |
Um novo projeto de lei (PL), de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), agitou o cenário político e digital ao propor medidas drásticas contra a divulgação de plataformas de apostas online que operam à margem da regulamentação no Brasil. Protocolado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 26 de fevereiro, o PL visa criminalizar a conduta de promover e divulgar sites de apostas ilegais, com penas que podem chegar a oito anos de prisão para influenciadores digitais e figuras públicas que se engajarem nessa prática.
A proposta legislativa estabelece uma pena de reclusão de um a quatro anos, acrescida de multa, para indivíduos que promoverem ativamente plataformas de apostas que não possuam a devida autorização para operar em território nacional. Entretanto, o texto do projeto eleva a punição ao dobro quando a divulgação é realizada por influenciadores digitais ou figuras públicas, reconhecendo o potencial de alcance e persuasão desses agentes na sociedade contemporânea. Nesse contexto, a pena para esses comunicadores poderia variar de dois a oito anos de reclusão, além das sanções pecuniárias.
Na justificativa que acompanha o Projeto de Lei, o deputado Kim Kataguiri argumenta que a crescente publicidade de jogos de azar online tem se mostrado particularmente nociva ao atingir “grupos vulneráveis”, citando expressamente crianças, adolescentes e pessoas em situação de fragilidade financeira. Segundo o parlamentar, esses segmentos da população seriam especialmente suscetíveis às promessas de “ganhos fáceis” veiculadas nessas propagandas, tornando-se alvos fáceis de práticas publicitárias que ele classifica como “manipulativas e pouco transparentes”.
O texto da justificativa detalha ainda a preocupação com a atuação de influenciadores digitais nesse contexto. Para o deputado, esses profissionais, “utilizam sua posição de influência para atrair jogadores, muitas vezes recorrendo a táticas manipulativas e pouco transparentes”. Ainda segundo o parlamentar, ao promoverem jogos de azar, “influenciadores que promovem tais jogos acabam mascarando os riscos envolvidos, apresentando-os como atividades recreativas e seguras”. Essa estratégia, na visão do autor do PL, “contribui para a normalização dos jogos de azar, levando muitos a subestimarem os riscos e as potenciais consequências negativas associadas”.
A proposta de lei de Kim Kataguiri surge em um momento de crescente debate sobre a regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Enquanto alguns defendem a necessidade de um marco regulatório robusto para garantir a segurança dos apostadores e a arrecadação de impostos, outros manifestam preocupações sobre os potenciais impactos sociais e econômicos da disseminação do jogo, especialmente entre os mais jovens e vulneráveis. O projeto de lei, ao focar na responsabilização de quem promove ativamente sites ilegais, busca endereçar uma das facetas mais controversas desse cenário, que é a publicidade e o marketing agressivo direcionados a um público amplo e diversificado.
A tramitação do PL na Câmara dos Deputados deverá ser acompanhada de perto por diversos setores da sociedade, incluindo representantes da indústria de apostas, entidades de defesa do consumidor, influenciadores digitais e a sociedade civil em geral. O debate em torno da proposta promete ser intenso e complexo, envolvendo questões como liberdade de expressão, responsabilidade social, e os limites da atuação publicitária no ambiente digital.
Tags: #betsilegais #influenciadoresdigitais #KimKataguiri #projetodelei #apostasonline #jogosdeazar #legislação #notícias
0 Comentários