Falta de documentação legal, descuido estrutural e higiene precária motivaram intervenção da Prefeitura
 |
| Setor administrativo da Rodoviária de Mongaguá interditado pela Prefeitura após constatação de falhas graves de documentação, manutenção e higiene. Foto: Reprodução/Redes Sociais. |
O setor administrativo do Terminal Rodoviário de Mongaguá foi oficialmente interditado na última quinta-feira (11) pela Prefeitura Municipal, após a constatação de um conjunto de irregularidades que comprometiam a legalidade e a segurança do espaço. A operação do terminal está sob responsabilidade da empresa Plataforma 15 Terminais Rodoviários, que vinha acumulando notificações e autuações sem apresentar soluções efetivas.
Entre as falhas mais graves está a ausência do Alvará de Funcionamento, documento indispensável para a atividade legal do espaço, e a inexistência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que atesta a segurança contra incêndios. Além disso, foram constatadas deficiências estruturais e a falta de ações básicas de manutenção predial, limpeza e conservação de sanitários e áreas de uso comum.
Segundo informações da Prefeitura, esta não foi a primeira vez que o problema foi apontado. Mesmo após três notificações formais e autuação, a concessionária não apresentou as adequações exigidas. A gravidade da situação levou o Executivo a intervir diretamente, assumindo provisoriamente a gestão dos serviços essenciais do terminal.
O gestor de Arrecadação da Prefeitura, Julio Fontes, destacou que o contrato com a empresa permanece em vigor, mas que o cumprimento das obrigações contratuais é condição para sua validade. “Além da regularização documental, a exigência é que sejam realizadas benfeitorias necessárias para garantir qualidade nos serviços, o que impacta diretamente a vida de milhares de passageiros que circulam diariamente pelo espaço”, afirmou.
Apesar da interdição administrativa, os serviços de transporte não serão interrompidos. O embarque e desembarque de passageiros, a logística dos ônibus e a venda de passagens permanecem sob responsabilidade das empresas de transporte intermunicipal e interestadual que atuam no terminal. A rodoviária segue sendo ponto de passagem de linhas regulares e turísticas, além de abrigar 15 boxes comerciais que atendem ao público.
No momento da interdição, a Plataforma 15 foi novamente notificada e deverá apresentar à municipalidade um plano de ação que contemple não apenas a regularização documental, mas também medidas estruturais e de zeladoria. Até que isso aconteça, a Prefeitura manterá a supervisão dos serviços, com o objetivo de garantir condições mínimas de segurança e dignidade aos usuários.
#Mongaguá #Rodoviária #Interdição #Fiscalização #ServiçosPúblicos #BaixadaSantista
0 Comentários