Homem é preso na Ponta da Praia, em Santos, por transporte ilegal de mais de 200 quilos de camarão durante o defeso

Polícia Civil apreendeu também grandes quantidades de lula e corvina em caminhão abordado durante fiscalização de rotina

Caminhão abordado pela Polícia Civil na Ponta da Praia transportava grande quantidade de pescado sem documentação ambiental completa. Foto: Polícia Civil/Divulgação.

Um caminhoneiro foi preso em flagrante na Ponta da Praia, em Santos, por transportar ilegalmente camarão durante o período de defeso, fase em que a pesca e a comercialização da espécie são proibidas por lei para garantir a reprodução e a preservação ambiental. A ocorrência foi registrada na segunda-feira (2), na Rua Miguel Xavier de Moraes, e é considerada relevante pelo volume expressivo de pescado apreendido e pelas possíveis irregularidades ambientais e fiscais identificadas.

De acordo com o boletim de ocorrência, equipes de investigação do 3º Distrito Policial realizavam diligências de rotina na região quando observaram dois caminhões do tipo baú estacionados de forma atípica. Um dos veículos realizava o transbordo de carga para o outro, procedimento que chamou a atenção dos policiais. Durante a abordagem, foi constatado que um dos caminhões estava vinculado a uma empresa do ramo de pescados e que a mercadoria tinha como destino final um estabelecimento comercial.

Na vistoria dos compartimentos de carga, os agentes encontraram grande quantidade de pescado. Ao todo, foram apreendidos 5.388 quilos de lula, cerca de 500 quilos de corvina e 16 caixas de camarão, somando aproximadamente 240 quilos do crustáceo. Segundo o registro policial, foram apresentadas apenas duas notas fiscais, referentes exclusivamente à lula. Não havia documentação ambiental obrigatória relativa ao camarão, especialmente a declaração de estoque exigida durante o período de defeso.

A ausência dessa documentação caracteriza, em tese, crime ambiental. Além disso, a polícia apontou indícios de possíveis irregularidades fiscais envolvendo as demais mercadorias transportadas, o que pode configurar crime contra a ordem tributária. Essa suspeita será apurada em procedimento específico, separado da investigação ambiental.

Em razão da natureza perecível dos produtos, a autoridade policial adotou medidas distintas para cada tipo de pescado. A carga de lula permaneceu em depósito com o responsável legal, a corvina ficou sob a guarda do condutor do caminhão, enquanto o camarão, por se tratar de espécie em período de defeso, foi encaminhado ao Fundo Social de Solidariedade (FSS).

Quanto ao crime ambiental, a autoridade policial arbitrou fiança no valor de R$ 2 mil, que foi paga pelo caminhoneiro ainda no local. Após o pagamento, ele foi liberado e responderá ao processo em liberdade. O caso segue sob investigação para apuração completa das responsabilidades envolvidas.

#Santos #PontaDaPraia #PolíciaCivil #CrimeAmbiental #Defeso #PescaIrregular #Camarão #MeioAmbiente #BaixadaSantista