Projeto de Rosana Valle prevê resposta rápida ao descumprimento de medida protetiva, com prisão, tornozeleira e retirada de armas
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| Projeto que avança na Câmara prevê prazo de 24 horas para comunicação à Justiça em casos de descumprimento de medida protetiva contra mulheres. Foto: Reprodução. |
Uma medida protetiva pode significar a última barreira entre uma mulher ameaçada e um agressor que insiste em se aproximar. E é justamente nesse ponto crítico que um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer apertar o cerco: se a ordem judicial for descumprida, a Polícia terá prazo máximo de 24 horas para comunicar o caso à Justiça.
O Projeto de Lei 6.400/2025, de autoria da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e agora avança para as próximas etapas de análise. A proposta altera a Lei Maria da Penha e cria um rito mais rápido para situações em que o agressor rompe uma medida protetiva.
Pelo texto aprovado, depois de receber a comunicação, o juiz também terá até 24 horas para analisar eventual pedido de prisão preventiva ou de monitoramento eletrônico. Se houver prisão em flagrante, a audiência de custódia deverá ser realizada dentro do mesmo prazo.
A proposta também prevê que a vítima seja informada, de maneira acessível e segura, sobre as providências tomadas pelas autoridades. Outro ponto é a retirada de armas de fogo quando houver posse ou porte pelo agressor.
A iniciativa nasceu em meio à preocupação com a escalada da violência doméstica. A lógica é direta: quando uma ordem judicial é ignorada, o risco deixa de ser apenas uma ameaça registrada no papel e pode exigir uma reação imediata do Estado.
O projeto ainda não virou lei. Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, deverá passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da análise pelo Plenário.
Enquanto a proposta avança, o relógio continua sendo um dos elementos mais delicados nos casos de violência contra a mulher. E, quando uma medida protetiva é quebrada, cada hora pode pesar.
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