Acabou a festa: bicicleta elétrica e "cinquentinha" ganha regulamentação no Brasil

Foi definido, por exemplo, quais são os equipamentos obrigatórios para rodar em segurança e quais precisam de emplacamento

De acordo com o Ministério dos Transportes, a iniciativa vem do aumento significativo desse tipo de veículo e a necessidade de se estabelecer regras para o uso.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que atualiza a classificação de algumas categorias de veículos, em especial os ciclomotores e bicicletas elétricas.

“A Secretaria Nacional de Trânsito e o Conselho Nacional de Trânsito estão atentos aos grandes desafios que ainda temos para a redução de mortes e lesões no trânsito brasileiro, que é um dos que mais matam no mundo. Cuidar dos mais vulneráveis, em especial dos condutores de veículos sobre duas rodas, é uma de nossas principais apostas para atingirmos as metas de redução de mortes pactuadas internacionalmente e garantirmos um trânsito mais seguro e mais humano”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Até aqui, algumas questões importantes ainda permaneciam em aberto. Uma delas era se as bikes elétricas precisam ter itens como velocímetro e retrovisores. É aí que entra a nova resolução.

O que muda

- Veículos que atingem até 50 km/h, com motor de até 50 cm³ e duas ou três rodas serão classificados como ciclomotores.

- Bicicletas elétricas devem vir com um sistema que aciona o motor apenas quando o condutor está pedalando.

- Além da classificação, foram listados equipamentos necessários para melhorar a proteção dos condutores e pedestres.

- Será obrigatório que as e-bikes tenham indicador de velocidade, campainha (buzina), iluminação (ou sinalização) noturna dianteira e lateral e espelhos retrovisores. 

- Para ciclomotores (motos compactas e scooters, por exemplo) será obrigatório o registro e emplacamento e a emissão de autorização para conduzir ciclomotores (ACC) ou carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria A.

- É esperado que as novas regras facilitem na hora do registro e licenciamento.

Segundo a pasta, os órgãos locais de trânsito devem fiscalizar para garantir o cumprimento das novas regras.

Quanto a resolução começa a valer?

A resolução entra em vigor já nas próximas semanas, a partir do dia 1° de julho de 2023. Veículos vendidos que ainda não possuem código, modelo ou versão, necessários para conseguir fazer o registro e licenciamento junto aos departamentos de trânsito, têm até 31 de dezembro deste ano para atender as novas regras.